{"id":101109,"date":"2024-08-15T10:50:33","date_gmt":"2024-08-15T13:50:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guairanews.com\/?p=101109"},"modified":"2024-08-15T10:51:37","modified_gmt":"2024-08-15T13:51:37","slug":"acidentes-com-carros-e-os-seus-desdobramentos-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guairanews.com\/2024\/08\/15\/acidentes-com-carros-e-os-seus-desdobramentos-na-justica\/","title":{"rendered":"Acidentes com carros e os seus desdobramentos na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><i>por Gabriel Funichello<\/i><\/p>\n<div>\n<figure id=\"attachment_101110\" aria-describedby=\"caption-attachment-101110\" style=\"width: 900px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img data-dominant-color=\"9c9c9c\" data-has-transparency=\"false\" style=\"--dominant-color: #9c9c9c;\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-101110 not-transparent\" src=\"https:\/\/www.guairanews.com\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Acidentes-com-carros-e-os-seus-desdobramentos-na-Justica.jpg\" alt=\"\" width=\"900\" height=\"597\" srcset=\"https:\/\/www.guairanews.com\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Acidentes-com-carros-e-os-seus-desdobramentos-na-Justica.jpg 900w, https:\/\/www.guairanews.com\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Acidentes-com-carros-e-os-seus-desdobramentos-na-Justica-300x199.webp 300w, https:\/\/www.guairanews.com\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Acidentes-com-carros-e-os-seus-desdobramentos-na-Justica-200x133.webp 200w, https:\/\/www.guairanews.com\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Acidentes-com-carros-e-os-seus-desdobramentos-na-Justica-768x509.webp 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-101110\" class=\"wp-caption-text\">Foto de <a href=\"https:\/\/www.pexels.com\/pt-br\/foto\/foto-em-tons-de-cinza-de-um-carro-destruido-estacionado-do-lado-de-fora-1230677\/\">Aleksandr Neplokhov<\/a><\/figcaption><\/figure>\n<p>Os acidentes de tr\u00e2nsito s\u00e3o uma das principais causas de conflitos jur\u00eddicos no Brasil, tanto pelo lado da autoria como pela responsabiliza\u00e7\u00e3o dos custos resultantes desses problemas. O Brasil \u00e9 atualmente o terceiro pa\u00eds que mais registra mortes no tr\u00e2nsito. As colis\u00f5es de carros t\u00eam gerado um amplo debate jur\u00eddico, abrangendo os efeitos legais dessas circunst\u00e2ncias e a responsabilidade civil dos participantes, ou seja, aquela obriga\u00e7\u00e3o de uma pessoa reparar danos causados a outra.<\/p>\n<p>Tanto nas ruas como nas estradas h\u00e1 dados de acidentes preocupantes pelo alto \u00edndice encontrado. De acordo com o DataSUS, em 2022, foram registradas aproximadamente 40 mil mortes no tr\u00e2nsito. Isso significa 19,2 mortes por 100 mil habitantes. Entre as principais causas desses acidentes est\u00e3o a velocidade, o \u00e1lcool e a falta de aten\u00e7\u00e3o. As ocorr\u00eancias tamb\u00e9m est\u00e3o crescendo nos \u00faltimos anos por causa do uso de celulares.<\/p>\n<p>Estimativas da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes P\u00fablicos (ANTP) apontam que o custo econ\u00f4mico dos acidentes de tr\u00e2nsito no Brasil \u00e9 expressivo. Eles correspondente a cerca de R$ 70 bilh\u00f5es por ano. Esses dados atestam principalmente que o problema \u00e9 bem s\u00e9rio e exigem muita aten\u00e7\u00e3o de todos os brasileiros, governos e cidad\u00e3os.<\/p>\n<p>O poder p\u00fablico do Pa\u00eds tem desenvolvido diversas pol\u00edticas para aprimorar a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, incluindo campanhas educativas, fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa e investimentos em infraestrutura de transporte. \u00c9 necess\u00e1rio, no entanto, um esfor\u00e7o ainda maior.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos estudos da responsabilidade civil que est\u00e3o enla\u00e7ados aos desdobramentos dos fatos e os preju\u00edzos, eles s\u00e3o bem amplos e abra\u00e7am diversos tipos de discuss\u00f5es, que est\u00e3o ligadas \u00e0 natureza, a crit\u00e9rios e a outros assuntos que surgem no dia a dia, como aqueles sobre as decis\u00f5es e interpreta\u00e7\u00f5es das leis feitas pelos tribunais e pelos ju\u00edzes ao longo do tempo (jurisprud\u00eancia).<\/p>\n<p>Segundo defini\u00e7\u00e3o da jurista Maria Helena Diniz a \u201cresponsabilidade civil \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em raz\u00e3o de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposi\u00e7\u00e3o legal\u201d.<\/p>\n<p>Mesmo com essa interpreta\u00e7\u00e3o da lei baseada em decis\u00f5es de julgamentos anteriores, \u00e9 obrigat\u00f3rio os tribunais e a teoria do Direito estarem absolutamente conectados com as mudan\u00e7as na sociedade.<\/p>\n<p>Em breve as senten\u00e7as ter\u00e3o que abarcar, por exemplo, carros com intelig\u00eancia artificial (I.A.) ou sistema avan\u00e7ado de condu\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma que \u00e9 chamado de Full Self Driving (ve\u00edculo sem condutores in loco). No entanto, a responsabilidade civil de um acidente com este tipo de ve\u00edculo ser\u00e1 de encargo do propriet\u00e1rio ou da empresa que comanda essa I.A. Mesmo com tecnologias avan\u00e7adas, \u2018carros inteligentes\u2019 tamb\u00e9m perdem o controle e n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a absoluta quando o c\u00e9rebro humano ainda desenvolve os projetos de engenharia.<\/p>\n<p>Acidentes s\u00e3o parte do dia a dia e ter mecanismos que funcionam de forma r\u00e1pida, pr\u00e1tica e justa s\u00e3o essenciais para proteger aqueles que foram atingidos por a\u00e7\u00f5es danosas de outras pessoas. \u00c9 fundamental na ocorr\u00eancia veicular as pessoas terem conhecimento do direito delas.<\/p>\n<p>O Estado, por seu lado, deve agir com igualdade perante as partes e propiciar justi\u00e7a ao aplicar a lei e exercer seu poder. O cen\u00e1rio automotivo est\u00e1 internalizado nas gera\u00e7\u00f5es mais contempor\u00e2neas e o Direito Civil j\u00e1 evoluiu a ponto de ter discuss\u00f5es s\u00f3lidas sobre os acontecimentos oriundos desse tipo de tecnologia de transporte.<\/p>\n<p>A responsabilidade civil \u00e9 um dos principais fundamentos do Direito Civil e ela permite uma boa conviv\u00eancia em sociedade e organiza os deveres daqueles que causam danos a outros, seja por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o. Hoje \u00e9 essencial permitir r\u00e1pido acesso aos direitos dos prejudicados e as puni\u00e7\u00f5es, dentro dos limites da lei, e aos causadores do problema. \u00c9 tamb\u00e9m importante as san\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas como medida educativa, visando tentar reduzir a ocorr\u00eancia desse tipo de acidentes.<\/p>\n<p>O C\u00f3digo Civil \u00e9 claro ao determinar fatores importantes para a responsabiliza\u00e7\u00e3o daquele que ocasiona um acidente de tr\u00e2nsito, mas cabe destacar que a neglig\u00eancia e imprud\u00eancia s\u00e3o fatores comuns nesse tipo de evento. N\u00e3o se pode descaracterizar a falta de dolo (a inten\u00e7\u00e3o deliberada de enganar, causar dano ou violar a lei) para quem comete esse tipo de ato com essas caracter\u00edsticas. Quem possui uma Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o e dirige um ve\u00edculo est\u00e1, automaticamente, assumindo que est\u00e1 ciente das regras e leis que regulamentam o tr\u00e2nsito e de suas poss\u00edveis consequ\u00eancias em caso de imper\u00edcia, neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou falha de qualquer tipo que seja de sua culpa.<\/p>\n<p>Embora possa ser comum um acidente de tr\u00e2nsito tamb\u00e9m gerar consequ\u00eancias criminais a quem o provoca, como no caso de embriaguez ou excesso de velocidade, essas situa\u00e7\u00f5es al\u00e9m de serem tipificadas como crime podem tamb\u00e9m exigir a respectiva indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima. No entanto, como regra geral do C\u00f3digo Civil, a responsabilidade civil independe da criminal. Elas podem coexistir no mesmo ato. Contudo, n\u00e3o se pode deixar de refletir que em caso de v\u00edtima fatal isso desestrutura uma fam\u00edlia inteira.<\/p>\n<p>Te\u00f3ricos do Direito definem que a conduta humana pode ser causada por uma a\u00e7\u00e3o (conduta positiva) ou omiss\u00e3o (conduta passiva) volunt\u00e1ria ou por neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia. S\u00e3o modelos jur\u00eddicos que caracterizam, respectivamente o dolo (quando a inten\u00e7\u00e3o deliberada de cometer um ato il\u00edcito) ou a culpa (falta de inten\u00e7\u00e3o, mas situa\u00e7\u00e3o que ainda existe responsabilidade por um resultado prejudicial).<\/p>\n<p>Em uma colis\u00e3o de tr\u00e2nsito, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es cotidianas que a imper\u00edcia ou neglig\u00eancia pode provocar um acidente que, e ainda que o condutor n\u00e3o esteja praticando nenhum ato criminoso, ele ter\u00e1 o dever de indenizar aquele que teve seu patrim\u00f4nio atingido. O C\u00f3digo Civil deixa claro que h\u00e1 necessidade de entender o que configura e o que \u00e9 necess\u00e1rio existir para que o causador de um dano a um terceiro, por obriga\u00e7\u00e3o, tenha que indenizar e restituir os danos.<\/p>\n<p>No tr\u00e2nsito, nos termos do C\u00f3digo Civil, onde est\u00e1 descrita a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, o condutor precisa estar relacionado \u00e0 a\u00e7\u00e3o (ato ou o resultado de agir, de realizar uma atividade) que gerou o dano de alguma forma. Por outro lado, um exemplo de omiss\u00e3o seria o de um determinado sujeito que sai do seu ve\u00edculo, mas n\u00e3o aciona o freio de m\u00e3o e, por acaso, o carro se move e acaba gerando o acidente.<\/p>\n<p>Embora seja natural imaginar que n\u00e3o h\u00e1 conduta humana nesse caso, j\u00e1 que ele n\u00e3o estava presente, o ato de n\u00e3o acionar o equipamento de seguran\u00e7a \u00e9 uma neglig\u00eancia e permitiria que ele fosse responsabilizado nessa situa\u00e7\u00e3o pelos danos que ocasionou. \u00c9 importante deixar claro que para a responsabilidade civil n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a entre o dolo e a culpa especificamente. E a diferen\u00e7a s\u00f3 existe para fixar o valor de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Com o aumento de n\u00famero de c\u00e2meras de rua, com testemunhas e com a evolu\u00e7\u00e3o das per\u00edcias a determina\u00e7\u00e3o de quem ocasionou o acidente, est\u00e1 cada vez mais r\u00e1pida e eficiente a determina\u00e7\u00e3o de quem ocasionou o acidente e depois de quem ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo patrim\u00f4nio dos atingidos. Portanto, \u00e9 importante que todo cidad\u00e3o tenha os conhecimentos m\u00ednimos de responsabilidade civil para aquelas situa\u00e7\u00f5es de conflitos que envolvam ve\u00edculos e tr\u00e2nsito para se precaver ou tomar as decis\u00f5es adequadas.<\/p>\n<p><em>Sobre o autor:<\/em><\/p>\n<p><em><strong>Gabriel Funichello<\/strong> \u00e9 advogado, formado pela Faculdade de Direito \u2018Laudo de Camargo\u2019 (Unaerp) e s\u00f3cio-fundador da Funichello Advogados. Tem p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu\/especializa\u00e7\u00e3o em Direito Civil e Processo Civil; Direito Imobili\u00e1rio, Notarial e Registral pela Escola Paulista de Direito e tamb\u00e9m p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu\/especializa\u00e7\u00e3o em Direito Contratual e Responsabilidade Civil pela Escola Brasileira de Direito. Possui educa\u00e7\u00e3o executiva em Direito e Neg\u00f3cios Imobili\u00e1rios pela FGV.<\/em><\/p>\n<figure id=\"attachment_101111\" aria-describedby=\"caption-attachment-101111\" style=\"width: 700px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img data-dominant-color=\"ae7a63\" data-has-transparency=\"false\" style=\"--dominant-color: #ae7a63;\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-101111 not-transparent\" src=\"https:\/\/www.guairanews.com\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Gabriel-Funichello-jpg.webp\" alt=\"\" width=\"700\" height=\"500\" srcset=\"https:\/\/www.guairanews.com\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Gabriel-Funichello-jpg.webp 700w, https:\/\/www.guairanews.com\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Gabriel-Funichello-300x214.webp 300w, https:\/\/www.guairanews.com\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Gabriel-Funichello-200x143.webp 200w\" sizes=\"auto, (max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-101111\" class=\"wp-caption-text\">Gabriel Funichello<\/figcaption><\/figure>\n<p>Veja mais:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.guairanews.com\/2019\/07\/17\/distancia-segura-entre-carro-e-moto-previne-acidente-por-colisao\/\">DIST\u00c2NCIA SEGURA ENTRE CARRO E MOTO PREVINE ACIDENTE POR COLIS\u00c3O<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os acidentes de tr\u00e2nsito s\u00e3o uma das principais causas de conflitos jur\u00eddicos no Brasil, tanto pelo lado da autoria como pela responsabiliza\u00e7\u00e3o dos custos resultantes desses 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