Com a recente ação conjunta dos Departamentos de Posturas e Meio Ambiente e Sustentabilidade, cerca de 100 kg de pilhas e baterias foram recolhidos na última semana de novembro de 2023
Na busca por preservar o meio ambiente e cumprir com as leis ambientais, a prefeitura de Guaíra reforça a importância do descarte adequado de pilhas, baterias e telefones celulares nos pontos de coleta identificados. Com a recente ação conjunta dos Departamentos de Posturas e Meio Ambiente e Sustentabilidade, cerca de 100 kg de pilhas e baterias foram recolhidos na última semana de novembro de 2023.
A equipe encarregada dessas atividades direcionou os resíduos coletados para a Usina Colorado, garantindo seu descarte correto e seguro. Este esforço é essencial não apenas para o cumprimento da legislação vigente, mas também para a preservação ambiental e redução dos impactos causados por esses resíduos.
É imperativo respeitar a Lei Federal nº 12.305/2010, o Decreto Federal nº 7.404/2010 e a Lei Ordinária Municipal nº 2.275/2007 de Guaira-SP, que estabelecem a obrigatoriedade da Logística Reversa para pilhas, baterias e outros produtos similares. Empresas e estabelecimentos comerciais têm a responsabilidade de criar sistemas para a coleta desses materiais após o uso, contribuindo significativamente para a preservação do meio ambiente.
A legislação exige a presença de cestas (recipientes) nos estabelecimentos comerciais e assistências técnicas em Guaíra, com avisos explicativos e de fácil acesso para os consumidores. O descumprimento dessas normas pode resultar em multas que variam de 100 a 1.000 UFM – Unidades Fiscais Municipais (R$ 287,00 a R$ 2870,00 ano de 2023).
Nessa mesma linha, os Departamentos de Fiscalização de Posturas e Meio Ambiente orientam os estabelecimentos, como as lojas de departamentos e assistências técnicas de telefones celulares, sobre a obrigatoriedade de instalar essas cestas para coleta de pilhas e baterias, conforme estipulado na Lei Ordinária Municipal nº 2.275.
“É fundamental que tanto os estabelecimentos comerciais quanto os consumidores cumpram com seu papel na cadeia de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece a obrigatoriedade da logística reversa para diversos produtos, incluindo pilhas, baterias e lâmpadas”, afirma o chefe de Posturas, Edivaldo Faria.
“Por fim, ressaltamos que o descumprimento das normativas vigentes pode acarretar penalidades, por isso é essencial agir em conformidade com a lei.” Em caso de dúvidas ou para mais informações sobre as posturas municipais, entre em contato pelos seguintes meios: telefone 17.3331.5865, e-mail posturas@guaira.sp.gov.br ou presencialmente no Ganha Tempo “Antônio de Jesus Marques”, situado na Rua 8 nº 221 Centro.
A colaboração de todos é crucial para a preservação do meio ambiente e a construção de um futuro mais sustentável para Guaira-SP e suas comunidades.
Segue abaixo a lista de alguns estabelecimentos que funcionam como pontos de coleta:
SUPERMERCADO FORTALEZA
SUPERMERCADO VIVENDAS
SUPERMERCADO GUAIRENSE
MERCEARIA PARANOÁ
LIDER SUPERMERCADO
MERCADO ALIANÇA
EXTRA SUPERMERCADO
TOPSOM
LOJAS CEM
SUPERMERCADO MURAISHI
SUPERMERCADO MUTIRÃO LOJAS 1 E 2
SUPERMERCADO SÃO JOSÉ