Internação compulsória: Aquela determinada pela Justiça.
A detenção compulsória é um processo pelo qual o governo obriga os cidadãos a permanecerem em um local específico. Esse processo é usado com mais frequência em casos de desastres naturais, surtos de doenças e outras grandes emergências de saúde pública.
Detenção em Clínica compulsória só pode ser ordenada pelo processo de busca judicial também, é usado quando uma pessoa representa uma ameaça iminente à saúde pública ou à segurança nacional, quem faz a solicitação geralmente são os próprios médicos.
A detenção compulsória é um processo pelo qual podem deter indivíduos que foram condenados por um crime e estão em liberdade condicional, ou quando são libertados da prisão.
O objetivo da detenção compulsória é proteger a sociedade do infrator e reduzir o risco de reincidência.
O que é a Internação Compulsória pelo SUS?
O Brasil tem uma longa história de distribuição altamente desigual de recursos e serviços, o que levou a uma distribuição desigual dos resultados de saúde. O SUS foi criado para enfrentar esse problema e garantir que todos no país tivessem acesso à saúde
O SUS é um seguro público de saúde obrigatório e abrange todos os cidadãos do Brasil. Foi criado em 1988 com o objetivo de garantir a cobertura universal.
A internação compulsória é um procedimento legal que pode ser realizado pelas autoridades para ajudar uma pessoa que não pode cuidar de si mesma. Também é chamada de “hospitalização involuntária”.
O paciente pode ficar internado por até 6 meses se for julgado incapaz de cuidar de si mesmo. Os familiares ou tutores da pessoa podem requerer a internação compulsória. O tribunal decidirá então se o paciente deve ser hospitalizado ou não.
Uma pessoa pode ser internada involuntariamente em um hospital psiquiátrico por até 72 horas se representarem um perigo para si ou para outros. Isso se chama Internação Compulsória do SUS.
Clínica de internação compulsória gratuita
Para você conseguir acesso em uma clinica de internação compulsória gratuita, é necessário passar em um dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para conseguir um encaminhamento. Caso não haja um CAPS próximo. Se dirija a uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Algumas unidades como CREA, e CRAS, também podem ajudar na busca pela internação gratuita.
Você pode pedir orientação diretamente no Ministério Público de sua cidade, que lhe orientará como fazer o pedido.
Declaração para internação compulsória
A declaração de internação compulsória é um documento legal que é assinado por um médico, um psiquiatra e a pessoa que precisa ser internada.
Profissionais denominados pelos setores federal, estadual e municipal que auxiliam direta ou indiretamente na intimação e investigação de casos de doenças e agravos a que encaminha ao sistema de interesse.
Internação compulsória quanto tempo?
A duração da internação psiquiátrica é determinada pelas necessidades do indivíduo. Algumas pessoas podem receber alta após alguns dias, enquanto outras podem permanecer por semanas ou meses, dependendo da gravidade de sua condição e de condições coexistentes.
Porém por lei a duração máxima é de 90 dias, ou seja, três meses, e esse tempo não é suficiente. Para a maioria das clínicas completarem o tratamento. Muitas Clínicas adotam o sistema de tratamento de seis meses.