Coordenadora do curso de Direito da Anhanguera explica quais são as formas de realizar o documento
O caso da jovem austríaca que rejeitou 90% de sua herança, equivalente a R$ 22 bilhões, reacendeu dúvidas a respeito de espólios de inventários. Marlene Engelhorn, herdeira da empresa química BASF, considerou que não teve participação nos rendimentos da companhia e renunciou a maior parte de sua fortuna. Apesar de ser um assunto pouco discutido no país, o número de testamentos vem crescendo: foram realizados 14 mil registros, apenas nos cinco primeiros meses do ano passado, segundo o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil.
De acordo com o coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professor Luis Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira, a confecção do documento é a única forma de garantir que a vontade do proprietário dos bens seja feita após sua morte. “Existe uma ordem natural para o recebimento da herança, apresentada pelo Código Civil, no artigo 1829, porém, alterações são possíveis por meio de um testamento e o testador pode destinar 50% do seu patrimônio como entender”, explica.
Os filhos, netos e bisnetos, sem distinção entre naturais, adotivos ou extraconjugais, são considerados herdeiros necessários, ou seja, têm prioridade na sequência jurídica e estarão em concorrência com o cônjuge do falecido, se ainda vivo. Na falta de descendentes, os ascendentes (pais, avós e bisavós, sucessivamente) têm direito ao patrimônio herdado e, em seguida, aparecem os parentes colaterais (até o 4º grau), o que beneficia os irmãos, sobrinhos, tios, sobrinhos-netos, tios-avós e os primos.
A priorização é dos familiares mais próximos. Caso não haja indivíduos nessa linha sucessória, o Estado fica em posse de todos os bens, em ação conhecida como herança jacente.
Além dos bens e direitos, também é possível herdar as dívidas de uma pessoa, porém, a soma nunca deverá ultrapassar o valor total deixado pelo testador. Caso isso aconteça, o débito deixará de existir sem prejuízo dos herdeiros. Há, também, a possibilidade de exclusão da herança, de forma posterior, por meio de processo de indignidade, no qual deverá ser comprovado em juízo que o beneficiário cometeu infrações graves da lei, como tentativas de assassinato aos pais ou irmãos, por exemplo.
TESTAMENTO
“Embora ainda não faça parte da cultura brasileira, a confecção de testamentos é uma tendência que aumentou em decorrência dos últimos acontecimentos da humanidade, como a pandemia da covid-19”, afirma o docente da Anhanguera. O especialista recomenda o apoio de um advogado de confiança, capacitado para redigir um texto de acordo com a legislação e, assim, diminuir os riscos de anulação por erros.
Os documentos ordinários são classificados como público, cerrado ou particular. Os testamentos particulares podem ser feitos em casa, com a assinatura de, pelo menos, três testemunhas e fica em posse do testador. Os cerrados, também conhecidos como secretos, são redigidos e lacrados em um cartório, com registro no Colégio Notarial do Brasil, porém, ficam sob os cuidados da pessoa interessada.
O modo mais indicado por juristas é o público, feito por meio de escritura pública com a presença de, ao menos, duas testemunhas, com protocolização no tabelião de notas, dessa forma, uma segunda via pode ser solicitada a qualquer momento, após o óbito do autor. “O testamento pode ser revogado a qualquer momento, enquanto a pessoa estiver em vida, portanto, é recomendável que seja feito e atualizado sempre que possível”, finaliza.
Sobre a Anhanguera
Fundada em 1994, a Anhanguera já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação e extensão, presenciais ou a distância.
Presente em todos os estados brasileiros, a Anhanguera presta inúmeros serviços à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Anhanguera oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.
Em 2014, a instituição passou a integrar a Kroton. Acesse o site e o blog para mais informações.
Sobre a Kroton
A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 1 milhão de estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.672 municípios, a instituição conta com 124 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 2.517 unidades, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos. Acesse o sitepara mais informações.