No Programa da PPP Habitacional de São Paulo, por exemplo, um requisito fundamental para as famílias concorrerem a uma unidade dos empreendimentos é a realização do cadastro junto à Cohab-SP
No contexto da primeira Parceria Público-Privada (PPP) da Habitação Municipal de São Paulo, com foco em erguer 25 mil moradias em diferentes regiões da cidade,a prioridade é atender às famílias com faixa de renda entre um e dez salários, que têm enquadramento nos programas habitacionais da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP).
Portanto, efetuar o cadastro de demanda habitacional do município junto à Cohab-SP, bem como manter os dados atualizados, é fundamental para concorrer a uma das unidades do programa, considerando que o órgão segue todo o processo do sorteio das moradias a partir dos dados fornecidos pelas famílias interessadas e que cumprem os requisitos. Para os programas no contexto estadual e federal, a regra é semelhante.
E, ainda, para ser atendido pelo programa, é necessário que a família esteja enquadrada nos critérios federais, estipulados pelo Programa Casa Verde Amarela, e em conjunto com as diretrizes municipais, estipulado pelo Conselho Municipal de Habitação e, também, ter a documentação aprovada pela Caixa Econômica Federal. As iniciativas com abrangência municipal, caso da primeira PPP da Habitação da cidade de São Paulo, atendem exclusivamente o cidadão que morar ou trabalhar na capital.
A seleção do cadastro poderá priorizar: famílias com mulheres responsáveis por manter a casa, vulnerabilidade social, famílias com ônus excessivo de aluguel, pessoas com deficiência, família residente ou que trabalhe nas proximidades do empreendimento, famílias compostas com criança de até 06 anos (até 06 anos) e/ou no cadastro habitacional há mais de 10 anos. O passo a passo completo pode ser acessado AQUI (clique no link).
O arquiteto e urbanista Gustavo Partezani, diretor de desenvolvimento da TEEN Imobiliário, que atua na PPP da Habitação Municipal de SP e irá construir 2.760 apartamentos nos bairros da Mooca e Anália Franco, reforça a importância de as famílias terem acesso ao processo: “É importante que as famílias contempladas nas faixas de renda de um a seis salários, principalmente, tenham acesso e acompanhem todas as etapas para a conquista do primeiro imóvel. E o nosso objetivo é reforçar que existem canais para ampliar as informações sobre temas fundamentais, como moradia, saúde e educação.”
“Assim como as demais empresas, a TEEN não realiza o cadastramento das famílias, cabendo exclusivamente à Cohab-SP. No entanto, acreditamos que o compartilhamento das diretrizes de como a população pode proceder com o cadastramento, de forma on-line, até mesmo para atualizar os seus dados, facilita a dinâmica sobre o tema, além de aproximar os vários atores envolvidos nesse ecossistema, onde considero o usuário o principal”, disse Partezani.
O executivo enfatiza, ainda, o importante papel da PPP da Habitação de São Paulo no sentido de aproximar a cidade das pessoas, contribuindo de forma disruptiva para o desenvolvimento sustentável da capital. “Os nossos empreendimentos na Mooca e Anália Franco são exemplos de terrenos públicos bem localizados, mas sub com uso e ocupação utilizados e que, graças à PPP, aproximará as pessoas da infraestrutura já existente na capital, com a função de integrar o espaço público ao privado”, completou Partezani.
Enquadramento HIS e HPM
Quando se trata de moradia de interesse social é bem importante entender duas siglas: HIS e HPM. Mas o que elas significam e qual a relação no momento do acesso das famílias ao imóvel próprio e no contexto da primeira Parceria Público-Privada (PPP) da Habitação Municipal de São Paulo?
Como a própria definição já explica, o segmento HIS (Habitação de Interesse Social) é destinado para as famílias enquadradas nas faixas menores de renda e dividido em HIS-1: para famílias com renda familiar de até 3 salários mínimos; e HIS-2; enquadramento de renda entre 3 a 6 salários. Nessas faixas se concentram as melhores condições de compra e/ou acesso ao primeiro imóvel, como: taxas de juros reduzidas, subsídios e facilidade na entrada. Já o HMP (Habitação de Mercado Popular) é voltado às pessoas com renda entre 6 e 10 salários, contemplando facilidades no valor que deve ser pago como entrada na compra e taxa de juros reduzida.
A PPP da Habitação
A primeira parceria público-privada (PPP) municipal de habitação do país, com foco em erguer 25 mil moradias em diferentes regiões da cidade.
A Sociedade de Propósito Específico (SPE) TEEN Imobiliário, formada pela Telar Engenharia e pela Engeform Engenharia, é a responsável pelas unidades habitacionais nos dois bairros da Zona Leste. Na Mooca e no Anália Franco o investimento será de R＄ 400 milhões e o projeto tem, também, a função de inserir o cidadão em áreas da cidade com mais ofertas de transporte e de emprego. Outro aspecto importante para a viabilidade do projeto é a modelagem de financiamento: a Teen orientará as famílias na obtenção do crédito junto à Caixa Econômica Federal e fará a gestão condominial e a manutenção por até 20 anos. A localização privilegiada e o projeto arquitetônico, urbanístico e paisagístico são diferenciais da iniciativa.
Com um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios, de acordo com dados da Fundação João Pinheiro, o Brasil tem um longo caminho para resolver o problema da falta de moradia, principalmente nos grandes centros urbanos. A capital paulista contabiliza déficit de 474 mil domicílios, segundo dados da administração municipal.