Por determinação da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica – as Prefeituras têm que assumir a manutenção da iluminação pública.
Guaíra já formulou projeto e aprovou lei que autoriza a cobrança de CIP – Contribuição para Iluminação Pública – para custear a manutenção e agora está em processo de recebimento os equipamentos da concessionária.
O ativo é composto de: braços, relés, luminárias e outros suprimentos da iluminação das ruas e outros logradouros públicos. O restante da rede elétrica, tais como postes e fiação continuam sob responsabilidade da CPFL.
Antes de apresentar a lei na Câmara, a Prefeitura já havia notificado a CPFL sobre as avarias na iluminação pública, para que a concessionária entregasse os equipamentos funcionando, no caso os postes acesos.
De acordo com o consultor de negócios da CPFL, Marco Antonio de Carvalho a concessionária de posse do estudo realizado pela Prefeitura fez uma varredura no final do ano passado fazendo a substituição de lâmpadas queimadas.
No entanto o consultor acordou com a Prefeitura em fazer uma nova inspeção com representantes da CPFL e do município para verificar e corrigir outras avarias que comprometam o funcionamento da iluminação pública.