PL protocolado na Alesp prevê a implementação progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da rede pública estadual de São Paulo
A deputada Marina Helou (Rede Sustentabilidade), protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 275/25, que visa a implementação progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da rede pública estadual de ensino. O projeto tem como objetivo garantir que, até 2035, todos os alimentos fornecidos nas escolas públicas do estado sejam provenientes de sistemas de produção orgânica ou agroecológica, com foco na valorização da agricultura familiar.
“Nossa meta é garantir uma alimentação mais saudável, segura e sustentável para crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que fortalecer a agricultura familiar e os sistemas de produção agroecológicos no nosso estado. A proposta está alinhada com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e temos certeza que o pioneirismo de São Paulo será um exemplo para todo país”, reforçou Marina Helou.
O projeto também propõe ações complementares de educação alimentar e nutricional, com destaque para a implantação de hortas escolares agroecológicas e a realização de visitas pedagógicas a hortas locais. Essas iniciativas visam aumentar o conhecimento dos estudantes sobre alimentação saudável e processos de produção sustentável, além de estimular o vínculo com a agricultura local.
Entre as medidas previstas, incentivo à certificação de produtores orgânicos, a promoção do cooperativismo e associativismo, além da capacitação de agricultores e profissionais da alimentação escolar. O Estado também se compromete a criar um programa estadual de incentivo à produção, logística e comercialização de alimentos orgânicos, promovendo a inclusão de alimentos diversificados, como plantas alimentícias não convencionais (PANCs).
O projeto ainda propõe mecanismos de valorização econômica, permitindo o pagamento de até 30% a mais para a compra de alimentos orgânicos ou provenientes de agricultores familiares em processo de transição agroecológica. Essa medida visa garantir a viabilidade econômica dos pequenos produtores e incentivar a adoção de práticas agrícolas sustentáveis.
A implementação da proposta será gradual, de acordo com um cronograma a ser definido pelo Poder Executivo. O projeto também estabelece a criação de uma comissão intersecretarial para monitorar e avaliar a execução da lei, garantindo a transparência e o acompanhamento de suas metas. Sua aprovação representa um avanço significativo na promoção de uma alimentação escolar mais saudável e sustentável, alinhada com as políticas públicas de saúde, educação e desenvolvimento rural sustentável.
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