Até o momento, existem apenas certificadoras internacionais de crédito de carbono
Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI), firmou parceria com a Casa da Moeda do Brasil (CMB) para habilitá-la como Certificadora Nacional de Créditos de Carbono. A iniciativa visa criar um serviço de certificação de créditos de carbono totalmente nacional, uma vez que, até o momento, existem apenas certificadoras estrangeiras atuando nesse setor.
A formalização da proposta ocorreu no dia 10 de fevereiro com a assinatura de um Protocolo de Intenções entre as partes. O documento estabeleceu uma série de ações, como capacitação técnica, trocas de experiências, compartilhamento de conhecimentos e boas práticas.
A Casa da Moeda possui expertise na emissão de certificados e selos que asseguram a autenticidade das informações. Para se qualificar como certificadora, a CMB, em colaboração com a SNFI, trabalhou para entender as necessidades regionais do mercado de créditos de carbono e promover projetos estratégicos de desenvolvimento sustentável.
A diretora de Programa da SNFI, Daiane Rocha, destacou que a iniciativa antecipa a crescente demanda por títulos de crédito de carbono oferecendo uma resposta célere, o que não tem sido a realidade do mercado brasileiro nesse setor.
“Essa assinatura é importante para o Brasil como um todo, porque a Casa da Moeda tem credibilidade. As empresas que são credenciadas para fazer essa certificação devem ter reconhecimento mundial para que os créditos venham a ser leiloados nas bolsas de valor. O título de crédito de carbono não pode ser vendido mais de uma vez, então o registro e a certificação são indispensáveis”, explicou Daiane.
Crédito de Carbono
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono e a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) em dezembro de 2024.
Os títulos de crédito de carbono são certificados que representam a redução ou remoção de uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂), ou de outro gás de efeito estufa da atmosfera. Esses créditos são usados para compensar emissões de empresas, governos ou indivíduos que querem reduzir seu impacto ambiental.
Empresas ou projetos ambientais, como reflorestamento, energia renovável e captura de carbono, que reduzem as emissões de CO₂, podem gerar créditos de carbono. Esses créditos são comercializados no mercado para empresas que necessitam compensar suas emissões, a fim de cumprir metas ambientais ou regulatórias. Cada crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO₂ que deixou de ser emitida ou foi removida da atmosfera.
A assinatura do Protocolo de Intenções contou com a presença do Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, da Diretora de Programa da SNFI, Daiane Rocha, e do Superintendente do Departamento de Planejamento da Casa da Moeda, Rodrigo Couto.