Produtor rural pode ser classificado como Pessoa Física Diferenciada

A portaria 505/24, de 31 de dezembro de 2024 estabelece nova classificação para brasileiros com altos rendimentos e donos de patrimônios milionários. Isso significa que todo contribuinte que tenha rendimento anual superior a R$15 milhões ou patrimônio declarado acima de R$30 milhões está classificado como Pessoa Física Diferenciada e será mais fiscalizado pela Receita Federal. A portaria também abrange o produtor rural, que é considerado pessoa física no Brasil.

A portaria entrou em vigor efetivamente em janeiro de 2025 e já acende um alerta importante ao produtor rural no que diz respeito à declaração correta do seu patrimônio. Produtores rurais que constituíram holding no passado precisam se atentar ao valor das cotas, como explica a advogada Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro Agronegócios. “Embora seja uma holding, as cotas fazem parte do patrimônio produtor rural e contribuem para aumentar o valor total”, alerta Viviane. A recomendação também se estende aos bens específicos das propriedades, como veículos agrícolas, maquinários e ferramentas essenciais para a produção, explica Gustavo Venâncio, diretor comercial da Lastro Agronegócios. “Os bens de uso diário das propriedades são valiosos e fazem parte do patrimônio declarado do produtor. Isso significa que é muito fácil alcançar esse valor que passa a ser fiscalizado pela Receita”, pontua Gustavo.

Outro ponto de atenção está relacionado aos valores das propriedades rurais, indicados nas declarações de ITR (Imposto Territorial Rural) e de Imposto de Renda. Viviane Morales explica que os produtores rurais já estão sendo notificados pela Receita Federal em função dos valores das propriedades não serem os mesmos nessas declarações. “Essa atualização é inevitável e o resultado disso é um possível aumento no valor do patrimônio. Quando a Receita faz cruzamento desses dados, o produtor rural passa a ser classificado como Pessoa Física Diferenciada”, orienta Viviane.

A atualização dos valores das propriedades precisa ser feita de maneira cuidadosa. Viviane Morales acredita que esse seja o momento ideal para o produtor rural reorganizar os contratos e planejar a adequação de forma segura, diluindo o impacto dos impostos, que, segundo ela, são inevitáveis. “É o momento de o produtor rural atualizar as propriedades, os contratos e fazer as alterações necessários de forma consciente”, explica a diretora administrativa da Lastro Agronegócios.

Além da Pessoa Física Diferenciada, a portaria 505/24 estabelece classificação de Pessoa Física Especial, para os contribuintes cujo rendimento anual seja igual ou maior a R$100 milhões. O mesmo valor vale para operações em renda variável. Já os bens declarados da Pessoa Física Diferenciada somam R$200 milhões. A Receita também estabelece classificações para pessoas jurídicas. É considerada Pessoa Jurídica Diferenciada a empresa que tiver receita bruta anual e valor das operações de importação ou exportação igual ou superior a R$340 milhões e valor declarado de bens igual ou superior a R$80 milhões. “É importante reforçar que a portaria abrange o produtor rural pessoa física e as empresas do setor”, alerta Gustavo Venâncio.

Sobre a Lastro Agronegócios: Fundada em 2005 e com sede em Campinas/SP, a Lastro Agronegócios é uma empresa especializada em oferecer consultoria tributária aos produtores rurais brasileiros, sendo referência na recuperação de crédito de ICMS dos produtores rurais do estado de São Paulo. A Lastro conta com departamentos especializados e capacitados para gerir os negócios de seus clientes, com total eficiência e qualidade em todas as questões da vida tributária do produtor rural, contando com sistemas, consultoria e auditoria próprias. A empresa é liderada pelos advogados Viviane Morales e Gustavo Venâncio.