Procurador determinou abertura de procedimento contra a empresa e a expedição de ofícios para PF, FAB e ANAC
O Ministério Público do Trabalho (MPT) investigará a responsabilidade da empresa Voepass Linhas Aéreas, antiga Passaredo Transportes Aéreos S.A., no acidente aéreo que vitimou 4 trabalhadores da empresa nessa sexta-feira (09/08), em Vinhedo (SP).
O procurador Marcus Vinícius Gonçalves determinou a imediata abertura de procedimento, com a justificativa de que “é evidente a lesão a direitos sociais indisponíveis ligados à segurança no meio ambiente de trabalho”, o que enseja a atuação do MPT no caso em questão para “verificar a extensão dos fatos denunciados, apurar as devidas responsabilidades e adotar medidas que contribuam para obstar novos acidentes como o ora investigado”.
O procurador determinou a expedição de ofício à Voepass-Passaredo, para que a empresa apresente as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) e os contratos de trabalho dos 4 tripulantes falecidos; ao Departamento de Polícia Federal de Campinas, para que apresente os dados iniciais da investigação instaurada para apurar o acidente; à Força Aérea Brasileira (FAB) e à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para que informem o que foi apurado sobre o acidente até o momento.
Um procedimento deve ser instaurado em Campinas (SP), onde está localizada a sede do MPT na 15ª Região, em cuja área de circunscrição encontra-se a cidade de Vinhedo, local do acidente aéreo.
Sobre o acidente – O voo 2283 da Voepass saiu de Cascavel (PR) nessa sexta-feira (09/08), com destino a Guarulhos (SP).
Ao passar por Vinhedo (SP), o avião turboélice ATR-72 caiu no condomínio residencial Recanto Florido, no bairro Capela, vitimando 58 passageiros e 4 tripulantes, num total de 62 vítimas.
De acordo com reportagens veiculadas pela imprensa, este é o maior acidente aéreo registrado desde o ano de 2007.
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