Fabio Frederico, coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, destaca a importância das leis e do reforço das políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra mulheres;
Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam 110 mil casos de violência contra a mulher no estado de São Paulo no primeiro semestre de 2024
Nos últimos anos temos acompanhado a explosão do número de casos de violência doméstica contra mulheres no Brasil. Atualmente, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o estado de São Paulo registrou 110 mil casos de violência contra a mulher, mas somente 19 mil denúncias foram feitas. Neste cenário, estão entre as principais violências a física, doméstica, sexual, psicológicas, patrimonial e moral.
O advogado e coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Fabio Frederico, aponta que o medo de denunciar ainda é um grande obstáculo para muitas mulheres, devido a fatores como histórico de violência, dependência financeira e afetiva, falta de conhecimento sobre seus direitos e vergonha de se afastar do agressor. Ele enfatiza que as leis, como a Lei Maria da Penha, desempenham um papel crucial para combater a violência e empoderar as vítimas.
“A Lei Maria da Penha, que completa 18 anos neste mês, é um marco importante para dar voz e proteção às mulheres agredidas. Com mudanças significativas, a lei fortaleceu a proteção às vítimas de violência, incluindo atendimento especializado e preferencial, criminalização da violação da intimidade e descumprimento de medida protetiva. Em 2019, novas garantias foram acrescentadas, como o direito ao atendimento do Delegado de Polícia, posicionamento rápido do juiz, ressarcimento pelo Estado e prioridade em matrículas escolares. Uma conquista na luta contra a cultura machista e em favor do combate à violência contra a mulher”, salienta o advogado.
O docente ressalta que, por meio da Lei Maria da Penha, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas, e mulheres em situação de violência doméstica e familiar ganharam direito a proteção, fortalecendo a autonomia das vítimas. “Com isso, criou mecanismos de atendimento humanizado às mulheres vítimas, agregando valores de direitos humanos à política pública e, ainda, contribuindo para educar toda a sociedade”.
Para o advogado, além da aplicação das leis vigentes no Brasil, em especial a Lei Maria da Penha, a melhor resposta para mudar o cenário de violência doméstica e familiar contra a mulher, é a prevenção. “É preciso reforçar as políticas públicas para impedir que a violência com essas mulheres continue acontecendo em todo o país. Concomitantemente, é preciso cuidar da capacitação das mulheres para que sejam economicamente independentes e haja educação sobre igualdade de gênero, seja na escola, nas comunidades ou nas empresas públicas ou privadas, para todas as pessoas”, ressalta.
Por fim, a principal orientação do advogado para a mulher vítima de violência doméstica e familiar é superar o medo de denunciar o seu agressor(a), independentemente de o temor do processo. “O isolamento ou o silêncio não são as melhores ferramentas de soluções. É importante que a vítima procure familiares ou profissionais para buscar ajuda. Além disso, os telefones 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Polícia Militar) são dois meios de denunciar.
Sobre a Anhanguera
Fundada em 1994, a Anhanguera oferece educação de qualidade e conteúdo compatível com as necessidades do mercado de trabalho por meio de seus cursos de graduação, pós-graduação, cursos Livres, preparatórios, com destaque para o Intensivo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); profissionalizantes, nas mais diversas áreas de atuação; EJA (Educação de Jovens e Adultos) e técnicos, presenciais ou a distância, visando o conceito lifelong learning, no qual proporciona acesso à educação em todas as fases da jornada do aluno. São mais de 15 mil profissionais e professores entre especialistas, mestre e doutores.
Além disso, a instituição presta inúmeros serviços à população por meio das Clínicas-Escola, na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas. A Anhanguera tem em seu DNA a preocupação em compartilhar conhecimentos com toda a sociedade a fim de impactar positivamente as comunidades ao entorno das instituições de ensino. Para isso, conta com o envolvimento de seus alunos e colaboradores a partir de competências alinhadas às práticas de aprendizagem e que contribuem para o desenvolvimento do País.
Com grande penetração no Brasil, a Anhanguera está presente em todas as regiões com 106 unidades próprias e 1.398 polos em todos os estados brasileiros.