Com a profissionalização nas redes sociais e altos ganhos, Receita Federal intensifica a fiscalização sobre criadores de conteúdo
O Brasil lidera o cenário global de influenciadores digitais no Instagram. Segundo uma pesquisa da Nielsen, divulgada pelo portal Consumidor Moderno, já são mais de 500 mil brasileiros atuando como influenciadores na plataforma — o maior número do mundo. Com o crescimento da atuação profissional nas redes sociais e os ganhos cada vez mais expressivos, muitos influenciadores ainda têm dúvidas sobre como declarar corretamente seus rendimentos.
A profissionalização do setor e o alto volume de receitas chamaram a atenção da Receita Federal, que intensificou a fiscalização nesse segmento. Seja atuando como autônomos ou por meio de pessoa jurídica, é fundamental compreender as exigências da Receita para evitar multas, pendências ou até mesmo cair na malha fina.
“A atuação nas redes sociais como profissão exige o mesmo cuidado fiscal de qualquer outra atividade econômica. Muitos criadores ainda não se enxergam como empresários, o que pode levá-los a cometer erros involuntários na declaração. Por isso, é essencial tratar a gestão tributária com seriedade e buscar orientação especializada”, orienta o advogado tributarista Eduardo Galvão, que lista dez cuidados que todo influenciador deve ter com o imposto de renda para não cair nas garras do Leão.
1. Obrigatoriedade de declarar: se a soma dos rendimentos no ano ultrapassar o limite estabelecido pela Receita Federal, é obrigatório entregar a declaração — seja como pessoa física ou como sócio de empresa.
2. Rendimentos de plataformas digitais e marcas: pagamentos recebidos de marcas (publicidade, parcerias, publis) e plataformas como YouTube, TikTok e Twitch devem ser declarados, inclusive quando intermediados por agências ou pagos por empresas internacionais.
3. Pessoa física x pessoa jurídica: influenciadores que atuam como MEI, EI ou via empresa LTDA devem declarar conforme o regime tributário adotado (Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.). Mesmo com CNPJ, a distribuição de lucros precisa ser informada na declaração da pessoa física.
4. Despesas dedutíveis (para autônomos): quem atua como pessoa física e utiliza o carnê-leão pode deduzir gastos relacionados à atividade — como equipamentos, internet, softwares, assessoria e produção — desde que devidamente comprovados.
5. Carnê-leão e rendimentos mensais: autônomos que recebem de pessoas físicas ou do exterior devem pagar mensalmente o carnê-leão e importar essas informações para a declaração anual.
6. Permutas e recebimento de produtos: produtos recebidos como forma de pagamento devem ser incluídos como rendimentos, avaliados pelo valor de mercado.
7. Atenção à origem dos valores recebidos: transferências, depósitos ou PIXs sem origem clara — como os enviados por seguidores — podem levantar suspeitas e gerar questionamentos da Receita.
8. Declaração de bens: a aquisição de bens de valor elevado, como imóveis, veículos ou equipamentos de produção, deve ser registrada na declaração, com a devida comprovação.
9. Planejamento tributário: para quem tem renda recorrente e relevante, considerar a abertura de uma empresa pode representar economia tributária e maior segurança jurídica.
10. Consultoria especializada: diante da complexidade e da constante atualização das normas fiscais, contar com orientação jurídica e contábil especializada faz toda a diferença para manter a regularidade e evitar surpresas.
Sobre o Granito Boneli Advogados
O Granito Boneli Advogados é um escritório formado por profissionais com ampla expertise em Direito Público e Privado, com foco em Direito Empresarial. Oferece assessoria jurídica personalizada e completa, projetada de acordo com as necessidades específicas de cada cliente, abrangendo diversos campos de atuação, como Crise Financeira e Recuperação Empresarial, Direito Tributário, Contratos Empresariais, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Direito Imobiliário, Relações de Consumo e Direito Trabalhista. Reconhecido nacionalmente por diversas organizações de classificação técnica da advocacia e certificado pela ISO 9001, o escritório possui sede em Campinas (SP) e filiais em Cuiabá (MT), São Luís (MA) e Florianópolis (SC).