Com 37 plataformas incluídas na lista de autorizadas a operar até 2029, governo amplia controle sobre o mercado e impõe novas regras para apostadores e empresas
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil entrou em uma nova fase em fevereiro de 2025, quando a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda autorizou 37 novos sites a operar legalmente no país, totalizando 158 plataformas. A medida, que integra a Lei 14.790/2023, estabelece critérios rígidos para concessão de licenças e visa garantir maior transparência no setor, além de fortalecer a arrecadação de impostos sobre as apostas.
De acordo com o governo federal, as empresas autorizadas poderão operar até 2029, respeitando normas que incluem o combate à lavagem de dinheiro, proteção ao consumidor e controle sobre a publicidade das apostas. A lista oficial de plataformas regulamentadas foi publicada no Diário Oficial da União e está disponível no site do Ministério da Fazenda.
Para os apostadores, a principal mudança é a segurança jurídica ao utilizar plataformas certificadas. “A legalização reduz riscos para o consumidor, pois assegura que os sites cumpram regras de transparência, paguem premiações de forma regular e sigam diretrizes de jogo responsável”, afirma Ricardo Santos, cientista de dados especialista em análise estatística e fundador da Fulltrader Sports, empresa de Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo.
Além disso, a regulamentação impacta diretamente o mercado, que movimenta bilhões de reais anualmente. Segundo estimativas do setor, o volume de apostas no Brasil deve ultrapassar os R$100 bilhões em 2025. Com a formalização, a arrecadação de tributos pode atingir até R$6 bilhões ao ano, reforçando os cofres públicos e ampliando investimentos em esportes e programas sociais.
Desafios e oportunidades para o mercado
A oficialização das apostas também traz desafios para empresas que ainda não se adequaram às exigências. Plataformas que não receberam autorização devem interromper suas operações no Brasil, o que pode resultar na migração de usuários para sites ilegais hospedados no exterior. “O mercado ainda enfrenta o desafio de coibir a atuação de sites não regulamentados, que oferecem menos garantias aos apostadores”, explica Ricardo.
Por outro lado, a regulamentação abre oportunidades para empresas que operam dentro da legalidade, incentivando a profissionalização do setor e a entrada de novos investidores. Com a estabilidade regulatória, espera-se uma maior oferta de bônus, promoções e recursos inovadores para os jogadores, impulsionando a competitividade entre as plataformas autorizadas.
O Ministério da Fazenda reforça que os usuários devem sempre verificar se a plataforma escolhida está na lista oficial de sites regulamentados. Além disso, o governo alerta para a importância do jogo responsável, recomendando que os apostadores definam limites financeiros e busquem informações sobre práticas seguras antes de investir dinheiro nas apostas.
Com um mercado cada vez mais estruturado e fiscalizado, a expectativa é que o setor de apostas esportivas no Brasil continue crescendo de forma sustentável, garantindo benefícios tanto para os jogadores quanto para a economia do país.
Sobre o autor:
Ricardo Santos é cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo. Também atua como trader em Probabilidades de Futebol há 12 anos.
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