Entenda quem tem direito e especificações quanto aos documentos necessários
Ao longo da vida, após contribuir para a sociedade através do trabalho, chega o momento em que todo brasileiro busca a sua aposentadoria. Geralmente, o tipo mais comum é a aposentadoria por idade. No entanto, além desse modelo de aposentadoria, existem outros, como a aposentadoria por invalidez e a especial. Esta última, por sua vez, é pouco conhecida por grande parte da população.
Em síntese, a aposentadoria especial trata-se de um benefício que, para acessá-lo, o tempo de contribuição pode ser diminuído. No entanto, esse processo dependerá de outras variáveis que envolvem essa questão em termos de burocracia. Todavia, o imprescindível é que o trabalhador, ao longo de sua vida, tenha exercido tanto de forma permanente quanto habitual atividades consideradas nocivas à saúde.
O que define uma atividade como nociva à saúde?
É importante compreender, nesse caso, que a definição de atividade especial não é estática ou intransponível. Quer dizer, portanto, que ela pode variar conforme o atestado da Perícia Médica Federal. Esse laudo é emitido durante o processo de solicitação da aposentadoria, a partir da avaliação feita em relação às condições de trabalho, a fim de definir se será reduzido o tempo de contribuição para aprovar o benefício ou não.
No Brasil, comumente, profissões como metalúrgico, mineiro, eletricista, químico, motorista de transporte de carga perigosa, entre outras, são consideradas como de alto risco. Nesse sentido, todos os que desempenham algum tipo de atividade perigosa por 15, 20 ou 25 anos podem solicitar a aposentadoria especial e passar por essa avaliação.
Quais são os documentos necessários para solicitar a aposentadoria especial?
Para solicitar qualquer tipo de aposentadoria, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exige alguns documentos-base, sendo eles: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de endereço atualizado, certidão de nascimento ou de casamento, PIS/PASEP e NIT, carteira de trabalho, carnês referentes a contribuição, Certidão de Tempo de Contribuição e, por fim, Certidão de Reservista.
Para solicitar a aposentadoria especial, além desses documentos específicos, é necessário apresentar, também, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), responsáveis por detalhar as condições relativas ao ambiente de trabalho.
Por conseguinte, também precisa-se das anotações na Carteira de Trabalho (CTPS) e do adicional de insalubridade como comprovantes do histórico de trabalho em serviços perigosos. Outros meios de comprovação que podem auxiliar na solicitação são: Laudo de Insalubridade em Reclamatória Trabalhista, perícia judicial por similaridade, perícia judicial no local de trabalho e Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Como trata-se de uma quantidade significativa de documentos, para agilizar o processo e evitar contratempos, o mais recomendável é que o trabalhador organize os documentos em ordem cronológica, com ênfase nos períodos trabalhados que asseguram a aposentadoria especial.
No fim, o mais aconselhável neste momento importante da existência é procurar auxílio de algum profissional especializado em direito previdenciário. Dessa forma, será mais fácil garantir que toda a documentação esteja correta.