Entenda como garantir segurança financeira e previdenciária no regime de trabalho autônomo
No Brasil, o número de trabalhadores autônomos tem crescido nos últimos anos. A tendência reflete diversos fatores, como a flexibilidade de horários, o empreendedorismo e as novas demandas do mercado de trabalho.
Outro ponto que contribui para o emprego independente é o avanço tecnológico e a crescente procura por profissionais remotos, muito incentivados pela pandemia. Em diferentes áreas é possível encontrar vagas de trabalho que não necessitam de um local fixo.
Quem são os trabalhadores autônomos?
Esses profissionais prestam serviços ou exercem funções em uma empresa sem vínculo empregatício. São taxistas, pintores, entregadores e vendedores ambulantes, por exemplo.
Uma das principais características dessa modalidade é que os profissionais não possuem carteira assinada e não são contemplados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Sendo assim, os trabalhadores autônomos não recebem 13º salário, FGTS e outros direitos assegurados pela CLT.
No entanto, os profissionais independentes podem, igualmente, acessar benefícios previdenciários ao contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Diferenças entre trabalho autônomo e CLT
Os trabalhadores regidos pela CLT possuem uma relação de emprego formal, que garante uma série de direitos como férias remuneradas, 13º salário, seguro-desemprego e aviso prévio.
Em contrapartida, o trabalhador autônomo não tem garantias trabalhistas, mas também não está subordinado a um empregador. Sendo assim, ele possui liberdade para definir seus horários, clientes e valores de serviço.
A independência, no entanto, é acompanhada de responsabilidades como a necessidade de gerir os próprios tributos e garantir a segurança financeira em casos de emergência.
Quais são os direitos dos trabalhadores autônomos?
Desde que contribuam para o INSS, os autônomos têm direitos previdenciários importantes, como:
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Aposentadoria: seja por idade, por tempo de contribuição ou outros regimes específicos.
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Salário-maternidade: valor destinado às mulheres durante o período de licença maternidade.
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Auxílio-doença: pago aos profissionais que ficam temporariamente impossibilitados de trabalhar.
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Auxílio-acidente: benefício concedido em caso de sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho.
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Pensão por morte: valor pago aos dependentes do trabalhador falecido.
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Auxílio-reclusão: direito que garante a estabilidade dos dependentes em caso de prisão do contribuinte.
Esses direitos são garantidos a partir do momento em que o trabalhador escolhe contribuir mensalmente ao INSS. Os valores pagos e recebidos são definidos de acordo com a alíquota escolhida pelo contribuinte.
As opções são: 11% sobre o salário mínimo para aposentadoria por idade, 20% para benefícios maiores ou 5% no caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Como contribuir para o INSS?
Os trabalhadores autônomos que nunca tiveram vínculo empregatício formal devem se inscrever pelo site ou aplicativo do Meu INSS, ou pela Central 135.
Já os que possuem o PIS/PASEP podem usar o mesmo número para realização das contribuições.
É fundamental que os pagamentos sejam realizados de forma regular. Isso não só garante os benefícios previdenciários, mas também ajuda a construir um futuro mais seguro e estável.
Os valores podem ser ajustados de acordo com os planos e capacidade do profissional. Nesse momento, o auxílio de um advogado especialista em aposentadoria pode ser essencial para esclarecer dúvidas sobre o INSS e até mesmo outras questões.
Planejamento é essencial
O crescimento do trabalho independente revela uma mudança no mercado de trabalho, onde a flexibilidade e a autonomia têm ganhado espaço.
No entanto, a modalidade exige um planejamento financeiro maior. É importante estar atento aos valores do mercado, programar-se para imprevistos e criar uma reserva de emergência.
Também é fundamental se conscientizar sobre os direitos e deveres, principalmente em relação à contribuição previdenciária.
Conhecer as diferenças entre os modelos de trabalho e as possibilidades de proteção garante maior segurança e estabilidade ao trabalhador.