Facilita SP chega à sua 3ª etapa com o lançamento de plataforma digital que simplifica o processo de abertura de empresas
O Facilita SP, iniciativa do governo do Estado de São Paulo para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios, chegou hoje, 9 de dezembro, à sua terceira etapa. Em evento na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), foi realizado o lançamento do Portal do Facilita SP, uma plataforma digital que faz a integração, coleta de informações das atividades econômicas e a troca de dados com todos os órgãos e entidades estaduais e municipais responsáveis pelo registro e legalização de empresas. O Facilita SP tem a ação direta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado e parceria do Sebrae-SP, entre outras instituições.
“Esse é um trabalho que impacta todas as empresas e para nós é uma satisfação enorme poder contribuir”, afirmou o Diretor-Superintendente do Sebrae-SP, Nelson Hervey Costa. “O projeto é longo e estamos agora com uma rodada de 250 municípios, apoiando para que tudo isso seja feito de forma eletrônica, eliminando a burocracia, simplificando. São agendas muito importantes para fazer com que o empresário tenha tempo para se dedicar mais ao seu negócio e não com tanta burocracia e procedimentos com a administração pública”, completou.
A participação do Sebrae-SP na iniciativa abrange a divulgação do programa pelos escritórios regionais e apoio técnico a 250 municípios na implementação e homologação do módulo de viabilidade locacional automatizada, isto é, o processo de verificação se uma atividade econômica pode ser exercida por uma empresa em determinado endereço.
O Sebrae-SP também realizou três lives – em março, junho e setembro – para orientar os municípios sobre o Facilita SP.
“Hoje é um grande dia em que lançamos o Portal do Facilita SP que tem como grande objetivo ser o canal integrador tecnológico de todas as etapas de abertura de uma empresa no Estado, desde o processo de avaliação do grau de risco, se aquela atividade econômica é permitida em determinado endereço e a obtenção de seu CNPJ, seu contrato social, suas licenças. Sem dúvida alguma, com pequenos passos, o empresário vai estar muito à frente no seu processo de abertura e legalização empresarial”, explicou a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Juliana Cardoso.
“A Jucesp recebeu uma missão do governo do Estado de São Paulo de facilitar a vida das pessoas, de desburocratizar e diminuir o tempo médio de abertura. Vimos que havia a necessidade de desenvolver um novo portal. Facilitando a vida das empresas para que possam, assim, empreender com mais rapidez. Isso cria um ambiente de negócios mais propício no Estado para que novos empreendedores também venham para São Paulo”, disse o presidente da Jucesp, Marcio Shimomoto.
Segundo Shimomoto, o Facilita SP tem como objetivo diminuir o tempo médio para abertura de empresas em território paulista, que hoje é de um dia. A meta é que esse processo não passe de oito horas.
Atualmente, o empresário precisa cumprir uma jornada em diferentes órgãos públicos, com apresentação de uma série de documentos para que seu negócio tenha liberação e possa funcionar.
A primeira etapa do Facilita SP envolveu a legislação e estabeleceu padrões para a classificação de riscos de atividades econômicas em três níveis: baixo, médio e alto. As de baixo risco, ou seja, de risco leve, irrelevante ou inexistente, dispensam a solicitação de qualquer ato público de liberação. Já as atividades de risco moderado permitem a vistoria posterior ao início da atividade, garantindo seu exercício contínuo e regular, desde que não haja previsão legal em contrário e não sejam constatadas irregularidades.
Por fim, as atividades de alto risco exigem vistoria prévia para início da atividade econômica.
Na segunda etapa foi criado o Comitê Facilita SP, composto por diferentes órgãos de governo. O Comitê ficou responsável por analisar e expandir o número de atividades econômicas de baixo risco. No longo prazo, tem a missão de propor e executar a modernização contínua do processo de registro e licenciamento de empreendedores e empresários.
A quarta etapa é de engajamento de municípios para desenvolver um ambiente de negócios mais competitivo e favorável aos empreendedores e empresários também em nível municipal.
Outras informações sobre o programa estão no site facilitasp.sp.gov.br.