Formulário está disponível para que cidadãos enviem sugestões e reclamações
Os cidadãos já podem participar da Consulta Pública destinada a colher sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. Essa iniciativa visa a promover maior engajamento da população guairense na elaboração do orçamento municipal, documento que direciona os gastos da administração pública. Com a participação ativa da comunidade, o orçamento pode ser moldado para atender melhor às necessidades e expectativas dos moradores.
O principal objetivo dessa ação é ampliar a participação cidadã e identificar as áreas prioritárias para investimentos. As sugestões recebidas ajudarão a aprimorar os programas de governo, permitindo a construção de um orçamento que favoreça o desenvolvimento social e econômico sustentável do município, tornando a gestão pública mais eficiente e dinâmica.
As demandas coletadas pelos canais disponíveis serão inicialmente submetidas à análise técnica pelos órgãos setoriais da administração municipal. Esse processo envolve a verificação da pertinência, validade/legalidade, viabilidade e oportunidade de cada sugestão. Após essa análise, as propostas serão encaminhadas a Administração Municipal, que decidirá sobre a inclusão das mesmas nas peças de planejamento, considerando as diretrizes orçamentário-financeiras e de governo.
Para participar, os cidadãos devem acessar o site da Prefeitura, preencher o formulário disponível no link Consulta Pública LOA 2025 e enviar suas sugestões. O prazo para o envio das contribuições é até o dia 20 de setembro. As propostas apresentadas serão avaliadas e poderão compor os projetos de lei que serão submetidos à apreciação do Legislativo Municipal.
O que é a LOA?
A LOA (Lei Orçamentária Anual) é o documento que detalha todos os gastos previstos do Poder Executivo para o próximo ano. Ela contém a estimativa de receitas e a fixação das despesas do governo, organizada por temas como saúde, educação e transporte. A LOA também prevê quanto o governo precisa arrecadar para executar os gastos planejados, o que ocorre por meio de tributos (impostos, taxas e contribuições).