por Eng. Civ. Lígia Mackey
A reforma tributária é, sem dúvida, um dos assuntos mais complexos e necessários do cenário econômico brasileiro. Sua implementação tem como objetivo simplificar o sistema tributário, tornando-o mais justo e eficiente para todos que a contemplam. Ainda assim, é essencial ter um olhar mais amplo e crítico para os impactos que essas mudanças podem causar, especialmente em setores estratégicos como a construção civil, um dos pilares do desenvolvimento econômico e social do país. Qualquer modificação no sistema tributário traz repercussões positivas e negativas para toda essa cadeia.
Precisamos prestar atenção e acompanhar de perto as movimentações do mercado, em especial, as decisões da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que segue discutindo os impactos da reforma e em como as mudanças propostas podem afetar a competitividade do setor. Observamos diferentes preocupações, como o aumento significativo da tributação sobre a venda de imóveis, que pode chegar a 18,9%, o que representaria mais do que o dobro do cenário atual. Isso reflete em custos que podem desencadear uma série de efeitos em cascata, afetando desde a geração de emprego no setor até o encarecimento de materiais e serviços relacionados. É um número preocupante e indica que a reforma, se aprovada sem ajustes, poderá inviabilizar o acesso à casa própria para milhões de brasileiros.
Outro ponto de alerta é a tributação sobre o consumo. Existe o risco de que algumas vantagens, como benefícios fiscais em diversas etapas da cadeia produtiva, sejam reduzidas ou eliminadas, interferindo diretamente nos custos das obras e, consequentemente, no preço final para o consumidor. Para os profissionais da área tecnológica o impacto será significativo, pois a reforma pode alterar a carga tributária em diferentes projetos, dependendo da localização, do tipo de atividade e do perfil de consumo da região. Além disso, pode influenciar os custos de investimentos em setores chave, como o de óleo e gás, que dependem de incentivos fiscais específicos, na base de cálculo dos impostos e possíveis novas obrigações tributárias.
Em um cenário como esse é fundamental que a CAE promova debates amplos e aprofundados sobre todos esses efeitos, ouvindo os setores envolvidos e seus representantes, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SP). Entender as necessidades e ideias de quem representa, não somente os profissionais da construção civil, mas também todos os especialistas da área tecnológica, é um diferencial na hora de tomar as decisões e de garantir que todas as alterações sejam implementadas de maneira justa, equilibrada e que leve em consideração as especificidades da área. A construção civil é um dos motores do desenvolvimento do país e qualquer medida que venha a impactar deve ser discutida com responsabilidade e visão de longo prazo.
O objetivo é que não somente o setor, mas todo o país, continue crescendo de forma sustentável. Para isso, temos que encontrar um equilíbrio que permita a arrecadação justa e necessária para o Estado sem sufocar setores estratégicos, como o nosso. Isso pode incluir a revisão das alíquotas propostas, a criação de exceções para habitações populares ou até mesmo a implementação de incentivos fiscais específicos para estimular a construção em áreas com maior déficit habitacional.
A reforma tributária é necessária, isso é indiscutível, mas precisa ser cuidadosamente calibrada para não causar mais danos do que benefícios. Atuamos em um setor sensível, com profundas ramificações na economia e na qualidade de vida da população. As propostas em discussão no Senado devem ser adaptadas para garantir que o objetivo final da reforma seja alcançado sem sacrificar outros pontos importantes para o desenvolvimento do País.
Sobre a autora:
Lígia Mackey é engenheira civil e presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP).
Sobre o Crea-SP – Criada há 90 anos, a autarquia federal é responsável pela fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades dos profissionais das Engenharias, Agronomia, Geociências, Tecnologia e Design de Interiores. O Crea-SP está presente nos 645 municípios do Estado, conta com cerca de 370 mil profissionais registrados e 95 mil empresas registradas.