Com a pandemia de Covid-19, em 2020, o prazo para renovação foi estendido em todo o Brasil
Durante a pandemia de Covid-19, especialmente no período de maior disseminação do vírus e quando havia as maiores taxas de infecção, foi necessário que os estados e municípios adotassem medidas para controlar a circulação da população. Nesse contexto, geralmente apenas os serviços essenciais estavam em funcionamento, como centros de saúde, hospitais e supermercados, por exemplo. Os serviços não considerados essenciais tiveram que se ajustar para manter suas operações, inclusive algumas autarquias, como os Detrans.
Para colaborar com a redução da circulação e aglomeração de pessoas, os Detrans dos estados precisaram adotar cronogramas adaptados a fim de manter a emissão de documentos. Como resultado, o prazo para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida também foi estendido.
Em março de 2020, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou um calendário emergencial que ampliou o prazo para a renovação do documento. Essa nova orientação adiou a renovação em 8 meses. Contudo, o cenário agora é outro.
Habilitação vencida a partir de janeiro de 2023 volta a ter 30 dias de prazo para renovação
Em dezembro de 2022, o calendário emergencial chegou ao fim, e agora o prazo para a renovação de CNH vencida voltou a ser de 30 dias após o vencimento, pois o período de extensão abrangeu os vencimentos entre março de 2020 e dezembro de 2022. Portanto, a partir de janeiro deste ano, os condutores que possuem habilitação com vencimento têm novamente o prazo de 30 dias para renovar o documento.
É importante ressaltar que é proibido conduzir veículos com o documento da CNH vencido. Caso o motorista seja flagrado nessa situação, estará sujeito a penalidades, incluindo uma multa no valor de R$293,47, a perda de 7 pontos na habilitação e a possibilidade de ter o veículo apreendido, caso não haja um condutor habilitado para assumir a direção. Isso pode resultar em prejuízos financeiros adicionais.
Para renovar a CNH, o condutor deve agendar um atendimento no Detran e apresentar os documentos pessoais, como CPF, RG e comprovante de residência. Além disso, será necessário efetuar o pagamento da taxa de renovação, cujo valor varia de acordo com o estado, e realizar o exame de aptidão física.
Sendo assim, com o retorno do prazo de 30 dias para a renovação da CNH, é essencial que os condutores estejam cientes das regras e procedimentos necessários para evitar transtornos legais e garantir a regularidade de sua habilitação. Mantendo-se informado e seguindo as orientações dos órgãos responsáveis, é possível garantir a segurança no trânsito e a conformidade com a legislação vigente.