Levantamento realizado em 2022 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que 76% dos trabalhadores domésticos brasileiros não têm carteira assinada. Isso significa que das 5,7 milhões de pessoas que compõem a categoria no país, 4 milhões estão na informalidade.
As mulheres são as mais afetadas nesse cenário, uma vez que representam 92% do total de trabalhadores domésticos. A pesquisa do Dieese também faz um recorte de raça e revela que 65% dessas mulheres são negras.
A legislação que garante direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas no Brasil completa 10 anos em 2023. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em abril de 2013, estabeleceu a igualdade de direitos entre domésticas e demais trabalhadores. Antes disso, garantias como salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e até aposentadoria por invalidez ou tempo de contribuição não contemplavam a classe das trabalhadoras domésticas.
Para diretore-executive do ELAS+ Doar para Transformar, K.K. Verdade, essa cultura ainda permanece. “Apesar da mudança na lei, é preciso mudar a mentalidade a respeito do que se entende por economia do cuidado, intensificar as frentes para valorização desse setor. Historicamente, o trabalho do cuidado recai sobre os ombros das mulheres e, devido à herança escravista e ao sistema patriarcal, sempre foi um serviço mal remunerado, quando é remunerado. Precisamos continuar conscientizando a sociedade de que o trabalho doméstico é a base para que todas as outras áreas funcionem”, concluiu.
Mobilização
Considerada resultado de uma luta histórica, a PEC das Domésticas também levou à aprovação de outras leis que regulamentam a profissão. A coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista, celebra as garantias constitucionais e lembra o simbolismo da conquista. “Não é fácil uma categoria, em que a maioria é de mulheres negras e sem instrução, se organizar politicamente para mexer na constituição do país. Mesmo com todas as dificuldades, a gente conseguiu. Mas, não podemos dizer que isso basta. A lei não é cumprida como deveria. Precisamos também ter uma forma de fiscalizar”, destacou.
A coordenadora da Fenatrad trabalhou mais de 30 anos como empregada doméstica em Pernambuco e conta que, mesmo antes da PEC, sempre exigiu carteira assinada. Isso porque sofreu um acidente de trabalho e, sem as garantias, não teve nenhum tipo de respaldo durante o tempo em que precisou ficar afastada. Ela considera importante conscientizar as trabalhadoras domésticas sobre esses direitos. “O que precisa é organizar para que a lei realmente funcione. Antes, tinha patrão que descontava alimentação, material de higiene, moradia, não dava 30 dias de férias e não tinha estabilidade da trabalhadora gestante. Esses direitos agora estão assegurados. É isso que a gente tem que levar para as bases”, avaliou.
Para marcar os 10 anos da PEC, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas planeja uma série de atividades, ao longo do ano, para fortalecer a categoria na direção de novas conquistas. Entre as reivindicações, a implementação da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Doméstico Decente, que inclui as diaristas na regulamentação da profissão. Na agenda, está prevista a realização da Assembleia nacional da categoria no início de fevereiro, em Brasília.