A sanção da Lei 14.510/22, ocorrida nos últimos dias do mês de dezembro, promete universalizar ainda mais os serviços de saúde no Brasil já a partir de 2023. O novo dispositivo legal surge para disciplinar a prestação remota, classificada como telepresencial, dos profissionais da área de saúde.
Isso porque a nova legislação nasce com o objetivo de autorizar a criação de telessaúde em todo o país. Na prática, qualquer profissional de saúde passa a ter autonomia de realizar atendimentos também de maneira remota, condição que deve ser explorada com intensidade em curto prazo.
Especialista em direito empresarial, o advogado Bruno Junqueira, diretor do escritório BLJ Direito & Negócios explica que a lei aplica-se integralmente às consultas telepresenciais. Contudo, segue o código de defesa do consumidor em todos os seus termos.
“A lei possibilita de forma clara a prestação de serviços de saúde à distância, o que facilita a interação entre profissional e paciente, diminuindo distâncias físicas e eventualmente evitando também deslocamentos. Sendo assim, esperamos um pouco mais de celeridade e prontidão nos atendimentos”, explica.
Bruno ainda esclarece que os profissionais não serão obrigados a oferecer consultas online, e que os pacientes também podem solicitar o atendimento presencial no consultório. “Todas as empresas e profissionais da saúde, e também eventuais intermediadores que possuam registro regular poderão oferecer os serviços telepresenciais. Apesar de possível, não se faz obrigatório ficando a cargo do profissional e a empresa optar por essa modalidade de oferta ou não”, acrescenta.
Do outro lado, empresas do setor comemoram a determinação. “As teleconsultas são um anseio dos próprios profissionais de saúde, que entendem que as tecnologias da informação podem ajudar no atendimento com a mesma eficiência, segurança e privacidade que a consulta presencial. Já estamos deparando com profissionais que querem agregar o atendimento remoto ao plano, oferecendo novas condições aos usuários”, explica Rodrigo Felipe, presidente do Grupo First, responsável pela You Saúde, operadora de planos de saúde.
Ele aposta numa rápida aceitação dos pacientes aos serviços de telessaúde no Brasil, e lembra que os cuidados com a saúde tradicionalmente já avançam em direção à acessibilidade das pessoas. “O brasileiro adapta-se muito bem ao uso das novas tecnologias no seu cotidiano, e percebo que na área da saúde também vai ser assim. Já vimos esse movimento antes. Por exemplo, quando as Estratégias de Saúde da Família (ESFs) foram criadas para atender à população em suas casas. Foi uma primeira saída do consultório”, finaliza o executivo da You Saúde.