Reforma da Previdência estabelece novas regras automáticas de transição
A reforma da Previdência estabeleceu que quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento às regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
Conforme a pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano 2023.
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Aposentadoria por idade
De acordo com a regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Sendo assim, na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. A idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma.
Já para os homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Esta nova reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previam modificações na virada de 2021 para 2022. Sendo na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro para 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens).
Segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos (mulheres) e 63 anos (homens). Com a reforma da Previdência acrescentará seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.
Direito adquirido
O cidadão que alcançou as condições para se aposentar por alguma regra de transição em 2022, mas não fez o pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, não se preocupe. Por causa do conceito de direito adquirido, eles poderão se aposentar conforme as regras de 2022.
Para 2023, o Governo Federal estabeleceu R$ 1.320,00 como o novo salário mínimo do trabalhador brasileiro. Essa foi a primeira vez, desde 2019, que o piso recebeu um reajuste acima da taxa de inflação. O aumento salarial real, como é chamado, foi uma das principais promessas durante a campanha eleitoral.
De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do fim da década de 90, o momento para conquistar o direito à aposentadoria acontece quando o trabalhador alcança as condições, independentemente da data do pedido ou da concessão do benefício pelo INSS.
Ao tomar posse, no último dia 3, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que pretende rever a reforma da Previdência. Dias depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informaram que nenhuma revisão está em estudo e que qualquer decisão desse tipo precisa ser aprovada pelo Palácio do Planalto.