A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) terá como prioridade intensificar ações de fiscalização junto às Distribuidoras de Valores Mobiliários (DTVMs) suspeitas de operações de lavagem de ouro proveniente do garimpo ilegal. A afirmação foi feita pelo presidente da CVM, João Pedro Barroso do Nascimento, ao receber em audiência o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM – Mineração do Brasil), Raul Jungmann. Em outro encontro, o IBRAM levou ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, propostas para fomentar ações em prol da Amazônia e da mineração e, também, para combater o garimpo ilegal.
“É muito importante essa decisão anunciada pelo presidente da CVM. A comercialização via lavagem do ouro sustenta o garimpo ilegal, atividade comandada por organizações criminosas, que desmatam e poluem a natureza, como grandes áreas da Amazônia, e assim contribuem para as mudanças climáticas; exploram pessoas, e, como operam clandestinamente, não geram divisas e nem recolhem impostos e taxas”, disse Raul Jungmann
Estudo identifica DTVMs suspeitas
Jungmann mencionou ao presidente da CVM as constatações do estudo ‘Raio-X do Ouro’, do Instituto Escolhas, que identifica as DTVMs com operações suspeitas. O trabalho indica que entre 2015 e 2020 o Brasil comercializou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade. Ou seja, quase a metade do ouro produzido e exportado pelo país tem origem duvidosa. O garimpo ilegal vende o ouro para DTVMs e a legislação permite que isso ocorra sem comprovação da sua origem legal.
Plano de desenvolvimento sustentável para a Amazônia
No Palácio do Itamaraty, O diretor-presidente do IBRAM apresentou ao Ministro Mauro Viera o projeto da Conferência Internacional Amazônia & Bioeconomia, que o IBRAM irá organizar em Belém (PA), em agosto. O fórum pretende ser um ambiente para a formulação de propostas viáveis de desenvolvimento sustentável de longo prazo para aquela região, com base na expansão da bioeconomia. O garimpo ilegal é um dos focos de graves problemas para a Amazônia.
O dirigente do IBRAM solicitou ao Ministro que haja o envolvimento do Ministério de Relações Exteriores (MRE) no reforço ao combate à cadeia de produção e venda de ouro do garimpo ilegal ao exterior. A atuação do MRE junto a países compradores do ouro brasileiro, como a Suíça, pode contribuir decisivamente para reduzir espaços dos que agem ilegalmente. A proposta do IBRAM é que o Itamaraty interceda sobre essa questão junto aos governos estrangeiros, por meio das embaixadas do Brasil, para aprimorar os instrumentos de controle da origem do ouro brasileiro.
Pautas estratégicas para o país
O combate ao garimpo ilegal e à comercialização de ouro dessa fonte, bem como o apoio do governo à conferência em prol do desenvolvimento sustentável da Amazônia são pautas que, na avaliação do IBRAM, geram repercussão internacional, estão relacionadas à imagem do Brasil no exterior e podem ser tratadas no âmbito do Ministério de Relações Exteriores. “Apoiar essas pautas seria uma estratégia de sinalizar para o Brasil e o mundo que ações concretas estão sendo conduzidas para recuperar esse importante bioma e traçar um futuro calcado em boas práticas de sustentabilidade”, disse Jungmann.
Outros assuntos abordados com o Ministro foram a promoção da indústria da mineração brasileira em mercados estratégicos para atrair recursos para financiamento de projetos e investimentos no segmento, e também a prospecção de oportunidades para a mineração brasileira em outros países. Mauro Vieira agradeceu as sugestões apresentadas pela comitiva do IBRAM e disse que as equipes do MRE irão analisar todos os pontos debatidos no encontro, realizado na última 5ª feira (12/1). A reunião com o presidente da CVM foi realizada na 4ª feira (11), no escritório da entidade, na Capital Federal.