O Centro Internacional de Impostos e Investimentos (ITIC) divulgou uma nova pesquisa sobre o álcool ilícito, revelando que altas taxas de impostos sobre bebidas alcoólicas podem desviar os consumidores ao mercado ilícito de álcool, que representa uma grande ameaçaàsaúde pública e às finanças. Especialistas examinaram o álcool ilícito na Colômbia, República Dominicana, Malásia, África do Sul e Reino Unido para descobrir os maiores impulsionadores destes mercados ilícitos, que são ruins aos consumidores, comunidades e empresas devido a seus impactos sociais e econômicos negativos.
Em linha com o tema da OECD sobre Comércio Ilícito em Setores de Alto Risco em seu relatório, a pesquisa mostrou que uma diferença significativa de preços entre as bebidas alcoólicas lícitas e ilícitas é um dos maiores impulsionadores; se os consumidores lutam para comprar bebidas alcoólicas legais, eles se voltam para as mais baratas e ilícitas que podem ser muito perigosas e potencialmente letais. Algumas das graves consequências do mercado ilícito do álcool podem ser observadas nos últimos dois meses no Peru e no Equador, onde mais de 60 mortes entre os dois países foram registradas como resultado da ingestão de álcool ilícito. A pesquisa também explorou como as nações ao redor do mundo têm lidado com o comércio ilícito de álcool mediante políticas fiscais e regulatórias que diminuem os incentivos para que criminosos se envolvam na produção e tráfico ilícitos do álcool. O estudo ressalta cinco descobertas principais:
- Taxas de impostos menores podem fornecer um fluxo consistente de receita do governo, ao desestimular a compra e o consumo ilícito do álcool, bem como mantendo a demanda no mercado legal.
- Os aumentos de impostos sobre o álcool devem ser aplicados lentamente ao longo do tempo para evitar aumentos repentinos de preços aos consumidores, pois isto os leva com frequência ao mercado ilícito do álcool.
- As políticas de impostos especiais de consumo devem considerar o tamanho e a forma do mercado ilícito do álcool, o poder de compra do consumidor, a posição fiscal geral do país e as taxas de impostos especiais de consumo nos países vizinhos para desencorajar com sucesso o mercado ilegal.
- Sistemas tributários, coordenação industrial e entre fronteiras bem como fiscalização inteligente e concentrada podem ajudar a combater o mercado ilícito do álcool e reduzir sua prevalência. Isto também é diretamente respaldado pela pesquisa da OCDE, que observa “[O] vínculo entre as políticas do álcool e o comércio ilícito é essencial e as políticas do álcool não devem ser desenvolvidas de modo isolado das realidades do mercado local… a proporcionalidade entre a eficácia de coibir potencialmente o comércio ilícito, o custo da remediação e a potencial interrupção dos negócios legítimos.
- O mercado ilícito do álcool alimenta o crime e corrói o estado de direito. Em muitos países, os comerciantes ilícitos são negócios criminosos organizados que vendem produtos inseguros e não regulamentados, escapando de modo deliberado da receita que é legitimamente devida aos governos.
“Aumentos acentuados de impostos têm uma forte associação com a elevação da atividade no mercado ilícito do álcool, uma descoberta também respaldada por pesquisas recentes da OCDE e do Euromonitor”, explica Dan Witt, presidente do Centro Internacional de Impostos e Investimentos. “Estes custos são repassados aos consumidores, o que amplia a diferença de preço entre o álcool legal e o ilegal. Quando os aumentos de impostos excedem o poder de compra do consumidor, a produção ilegal floresce, produtos perigosos entram no mercado e a receita fiscal diminui.”
A Colômbia oferece um exemplo de como uma grande diferença de preço pode impulsionar a demanda por álcool ilícito e criar altos níveis de aceitação social para a compra de bebidas ilegais. Em parte devido aos preços, mais de 22,8% do total de etanol consumido no país é ilícito – um valor superior a US$ 1,5 bilhão, representando um prejuízo fiscal de US$ 678 milhões. Enquanto isto, a participação de 33% no mercado do álcool ilícito da República Dominicana mostra seu perigo às pessoas, com mais de 500 mortes no país nos últimos três anos.
“Está claro que a tributação excessiva do álcool alimenta o crime enquanto prejudica os setores domésticos legais, cujos impostos contribuem para serviços governamentais essenciais”, afirma Witt. “A tributação inteligente é essencial aqui. Nossas descobertas dão suporteàideia de que políticas de tributação do álcool bem calibradas que compreendam e tenham como alvo o mercado ilícito irão resultar em uma presença reduzida do álcool ilegal, aumento da arrecadação de impostos aos governos, melhoria da segurança pública e um campo competitivo nivelado às empresas de bebidas alcoólicas. Em resumo, esta é uma maneira crucial para que os governos reduzam as perdas fiscais e, muito mais importante, evitem mortes e lesões desnecessárias e evitáveis.”
O artigo acadêmico completo, publicado na última edição do World Customs Journal (Vol. 16, Nº 2, setembro de 2022) está atualmente disponível para membros da Rede Internacional de Universidades Alfandegárias (INCU).
Mais sobre o ITIC
O Centro Internacional de Impostos e Investimentos (ITIC) é uma organização independente de pesquisa e educação sem fins lucrativos fundada em 1993 para promover a reforma tributária e iniciativas público-privadas a fim de melhorar o clima de investimento em economias em transição e em desenvolvimento. O ITIC funciona como um centro de informações sobre as melhores práticas em tributação e política de investimento. O ITIC incentiva políticas fiscais, comerciais e de investimento que aprimorem o crescimento econômico em países não pertencentesàOCDE, ao facilitar a compreensão mútua e a confiança entre empresas e governos.
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