Por Bruno Farias
As nefropatias graves afetam inúmeras pessoas ao redor do mundo. Em vista de casos constantes, a isenção do imposto de renda para pacientes diagnosticados com esta enfermidade visa, justamente, fornecer um auxílio financeiro para enfrentarem o tratamento exigido e oferecer o máximo suporte possível. Mas, para adquiri-la, os contribuintes devem se atentar a algumas normas exigidas pelos órgãos fiscalizadores para não terem de lidar com barreiras ou empecilhos burocráticos.
Compreendidas pelo rol de 17 doenças categorizadas através da Lei nº 7.713/88, as nefropatias graves representam um estágio avançado da doença renal, em sua maioria das vezes negligenciadas ou não tratadas adequadamente. Quando evoluídas, podem incapacitar os pacientes para suas funções laborais ou, ainda, colocar seriamente sua vida em risco. Para identificar tal gravidade, o próprio diagnóstico informará o grau de comprometimento da doença, em uma classificação numérica de zero a cinco.
Em dados divulgados pela World Kidney Day, atualmente 10% da população mundial padece de alguma doença renal crônica. Por isso, é extremamente importante disseminar a possibilidade de obtenção da isenção do IR para aposentados e pensionistas que se enquadram na categoria, a fim de adquirirem seu direito legal e terem um apoio econômico para lidarem com essa situação.
Para serem contemplados com esta concessão, os contribuintes devem adquirir um laudo assinado por um médico pertencente à rede de saúde pública. Nele, devem constar a comprovação da doença com seu estágio identificado, estado atual (curado ou em tratamento), data de início do diagnóstico, resultados dos exames feitos e seu respectivo CID. Existe um modelo disponibilizado pela Receita Federal para padronizar esse processo, além de facilitar sua resolução em tempo hábil.
Aqueles que forem transplantados também terão direito à isenção do IR, uma vez que a justificativa de tal procedimento é, justamente, o agravamento de uma doença renal ao estágio da nefropatia grave. Levando em consideração que a análise deste documento pode ser feita por profissionais não especialistas na doença, é essencial que os dados sejam preenchidos de maneira clara e objetiva, evitando interpretações equivocadas que possam dificultar a obtenção da isenção do IR.
Ainda, é importante ressaltar que, mesmo não apresentando mais a doença, a isenção do IR deve ser garantida igualmente, já que o dia inicial de sua identificação servirá apenas como base de cálculo na recuperação do valor total referente aos pagamentos indevidos. Uma vez obtido, este documento deve ser apresentado às fontes pagadoras a fim de solicitar a restituição retroativa de todas as quantias arcadas até então – seja no próprio INSS ou aposentadorias privadas e complementares.
Ao longo deste processo, muitos contribuintes podem ser solicitados a passar por uma perícia médica a fim de comprovar tal diagnóstico. Caso se encontre nessa situação e seus documentos enviados estejam corretos, devem estar cientes de que não há possibilidade de negarem seu direito à isenção, uma vez que uma recente decisão do STJ deixa clara a não obrigatoriedade dos sintomas atualmente da doença para a concessão deste benefício.
Em meio a estes eventuais riscos de contestação e empecilhos, é recomendado que os aposentados e pensionistas busquem sempre um apoio de uma empresa especializada no segmento, para que conduzam essa solicitação com assertividade e prestem todo o apoio necessário para impedir negações ilegais e injustificadas. Com este trabalho organizado, certamente conseguirão recuperar todos os valores devidos corretamente.
Bruno Farias é sócio da Restituição IR, empresa especializada em restituição de imposto de renda.
Sobre a Restituição IR:
Fundada em 2008, a Restituição IR surgiu com o propósito de permitir a recuperação dos valores pagos em ações trabalhistas por meio da restituição no Imposto de Renda. A análise da recuperação feita pela empresa não demanda um processo judicial, evitando que os clientes tenham que enfrentar demora ou enormes burocracias para recuperar tais quantias. Em seus 14 anos de experiência, mais de 3.500 clientes foram atendidos, recuperando mais de R$ 30 milhões junto ao Governo.