Quando se compra uma moto nova, uma das coisas que é preciso providenciar é o seu emplacamento. Apesar de ser um processo burocrático, não é impossível de fazê-lo por conta própria, sem ajuda exterior. Continue lendo esse artigo para entender mais sobre o processo!
O que é?
Ele é o registro do veículo, algo obrigatório de se fazer em qualquer carro, moto ou caminhão. É uma das primeiras coisas que devem ser providenciadas para que seja possível circular com regularidade na rua. Vale mencionar que, além do emplacamento, também é necessário haver o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e o CRV (Certificado de Registro do Veículo).
Segundo a Resolução 269 de 2008 do CONTRAN, o prazo que o condutor terá para realizar o emplacamento é de 15 dias, contados a partir da data que está na nota fiscal da compra da moto.
Quanto custa para emplacar a moto?
Essa é uma pergunta importante, visto que é uma informação que nem todos sabem, e que pode causar dúvidas. A resposta pode variar de acordo com a região do Brasil que o emplacamento será feito e com os reajustes anuais. No entanto, o valor médio no Brasil é de 500 reais, considerando os impostos e taxas.
As taxas que serão pagas são as seguintes:
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital: R$ 226,86;
- Vistoria de Identificação de Motos: R$ 63,17.
Como se faz o emplacamento de uma moto?
Agora que você já sabe o que é o emplacamento e seus custos, agora é a hora de entender os passos desse importante procedimento.
- 1° passo – Agendamento: essa etapa consiste em um agendamento prévio no DETRAN, podendo ser feito online no site do órgão da sua região. Localize a opção de “Agendamento Online” ou “Primeiro Emplacamento”, marque a hora e local e pronto!
- 2° passo – Reúna os documentos: vamos falar mais para frente quais são todos eles, mas por agora, é importante saber que eles devem ser todos em sua versão original para que sejam aceitos pelo Departamento Estadual de Trânsito.
- 3° passo – Pague as taxas: Após ter ido ao DETRAN, sua moto já consta no banco de dados deles, e você terá recebido os boletos que deverão ser pagos.
Pronto, após a realização dessas etapas, seu emplacamento estará feito.
Quais documentos serão necessários no processo?
Existem 5 documentos que serão requisitados durante o emplacamento de sua moto, todos sendo fáceis de conseguir. Como já foi dito, todos eles devem ser originais. Os documentos exigidos são:
- Comprovante de residência;
- Nota fiscal da compra da moto;
- CPF do condutor;
- Documento de identificação do proprietário e sua cópia.
Caso os comprovantes de sua residência não venham em seu nome, é necessária uma declaração para provar que você mora naquele lugar.
O que acontece se eu não fizer o emplacamento?
Caso você transite com sua moto sem a placa, você estará cometendo uma infração gravíssima, segundo o art. 230.
Por isso, uma multa no valor de R$ 293,47 será lhe designada e você estará sujeito a receber 7 pontos em sua CNH. Além disso, segundo a Lei 14.071, do Código de Trânsito Brasileiro, ao cometer uma infração gravíssima, o limite de pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação será menor. Isso significa que será mais fácil de receber a penalidade da suspensão do direito de dirigir.
Agora, caso você perca o prazo de 15 dias para emplacar, o art. 230 descreve as consequências, que consistem em pagar uma multa e ter o seu veículo apreendido.
Além disso, ainda existe penalidades para quem não realizar o emplacamento de acordo com as normas de trânsito, incluindo a obrigatoriedade da placa MERCOSUL. Caso isso não seja respeitado, a infração é de natureza média, sendo atribuída ao motorista uma multa de R$ 130,16. Além disso, serão adicionados 4 pontos na carteira, haverá apreensão da placa e retenção do veículo.
Posso entrar com recurso para anular essa multa?
A resposta é a mesma que com qualquer tipo de multa: sim, está em seu direito recorrer, sendo ele garantido pela Constituição Federal. É possível recorrer sem nenhum tipo de assistência, desde que você entenda o processo e suas três etapas.
Conclusão
Nesse artigo, você pôde entender mais sobre o emplacamento de motos, quanto custa fazê-los, as etapas do processo, os documentos necessários e as penalidades previstas para quem não o faz.
É muito importante de não utilizar seu veículo na rua antes de garantir que ele está em situação regular e emplacado, caso contrário, pode haver graves penalidades.