Em 2022, é melhor apostar no trabalho autônomo ou a nova CLT?
Desde o ano de 2017, a vida dos trabalhadores brasileiros foi alterada profundamente. Tudo isso devido a Reforma Trabalhista que alterou bases fundamentais da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.
A partir de então, temos visto um crescente desmantelamento do trabalho formal (com carteira assinada), e o crescimento do trabalho informal.
Entendemos como profissional autônomo todo aquele que trabalha de forma independente e obtém lucro para seu próprio sustento.
É o famoso pequeno ou “micro” empresário.
Segundo o IBGE, em julho de 2021, o número de trabalhadores autônomos chegou a 25,4 milhões de pessoas.
Certamente, grande parte desse crescimento é atribuído à forte crise econômica, que levou as empresas a demitirem em massa.
Assim, é importante avaliar quais os pontos alterados pela Reforma Trabalhista, e como eles influenciaram sobre o trabalho autônomo ou nova CLT.
O que é Reforma Trabalhista?
Aprovada em julho de 2017, a Reforma Trabalhista é o nome que foi atribuído à Lei 13.467. Basicamente, essa lei alterou e reformulou a CLT.
A CLT é a legislação mais importante que trata sobre Direito do Trabalho. Criada em 1943, normatiza todos os aspectos das relações de trabalho.
Desse modo, a lei modificou os deveres da empresa para com o empregado, bem como os direitos do empregado.
O grande intuito desta Reforma era permitir que as relações de trabalho se tornassem mais flexíveis.
Por exemplo, a lei acrescentou o trabalho remoto (home office) e o trabalho intermitente como uma modalidade de trabalho legalizada.
A justificativa usada foi que, flexibilizando a relação empresa-funcionário, poderíamos combater o desemprego e, portanto, movimentar a economia.
A tramitação da Reforma Trabalhista no Congresso Nacional durou poucas semanas.
Ao final, temas como jornada de trabalho, férias, descanso, demissão, negociação, e até mesmo os direitos da gestante, foram modificados.
Entenda o que mudou para o trabalhador autônomo após a Reforma
Entre as muitas novidades trazidas pela Reforma Trabalhista, um ponto que gera bastante dúvida e curiosidade é com relação ao trabalho autônomo.
O trabalhador autônomo não possui vínculo empregatício com nenhuma empresa.
Assim, não tem os mesmos direitos trabalhistas que um trabalhador com a carteira assinada.
A Reforma Trabalhista acrescentou o artigo 442-B que dispõe o seguinte:
A contratação do autônomo, cumpre por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afastada a qualidade de empregado.
Esse artigo é bem explícito quanto a flexibilização do trabalho autônomo. Inclusive, algumas pessoas falam em “desregulamentação”.
Resumidamente, o artigo está nos dizendo que a contratação de um profissional autônomo irá sempre afastar a CLT.
Nesse caso, são aplicadas as normas do Direito Contratual brasileiro.
Outro ponto trazido por esse artigo, é o chamado “regime de exclusividade” do trabalhador autônomo.
Desse modo, existe a possibilidade que mesmo que não tenha vínculo empregatício com determinada empresa, ao firmar contrato com ela, o profissional ficará impedido de trabalhar com outras empresas.
Vantagens de trabalhar como autônomo
É melhor ser autônomo ou CLT? Para conseguir responder essa pergunta, precisamos conhecer um pouco das vantagens e desvantagens de cada um deles.
O trabalho autônomo apresenta benefícios tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.
Primeiramente, para a empresa, como não há vínculo empregatício, não será necessário garantir o acesso a uma série de direitos trabalhistas.
Já para o próprio trabalhador, a liberdade é inegável.
Liberdade para gerenciar o tempo, a execução das atividades, possibilidade de trabalhar em casa (dependendo do serviço em questão).
Além disso, como não é trabalhador fixo de uma única empresa, o autônomo poderá prestar serviços para diversas empresas, ampliando assim a margem de lucros.
E claro, quando você trabalha neste regime, todos os ganhos obtidos com o exercício da atividade será seu.
Ainda, o autônomo paga menos impostos que um profissional com a carteira de trabalho assinada.
Para um indivíduo na CLT, os tributos podem chegar até a 27,5% do salário (isso mesmo!).
Por outro lado, no caso do autônomo que se configura como MEI (micro empreendedor individual), a taxa mensal é bem pequena.
Além disso, embora não tenha todos os direitos trabalhistas (como veremos abaixo), eles têm sim algumas garantias, como por exemplo:
- Salário-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez);
- Pensão (em caso de morte).
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Desvantagens de trabalhar como autônomo
Autônomo tem direito a férias e décimo terceiro?
Não.
Embora o trabalhador autônomo tenha algumas garantias, alguns direitos voltados aos trabalhadores do regime CLT não são alcançáveis a ele.
Décimo terceiro salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), férias remuneradas, não são direitos de um trabalhador autônomo.
Ou seja, o autônomo tem uma proteção bastante restrita pela CLT. Ele não possui salário fixo e tem a responsabilidade de garantir o pagamento de todos os impostos necessários.
Além disso, ser seu próprio gerente não é apenas um mar de rosas como muitos pensam.
Para um micro empresário que está começando no mercado, é necessário extrema disciplina e responsabilidade.
A organização financeira e disponibilidade também são elementos imprescindíveis.
Entenda o que mudou para o trabalhador da CLT
Se você é um profissional com carteira assinada, saiba que a Reforma Trabalhista também trouxe mudanças para você.
Vejamos alguns pontos que foram modificados:
- Jornada de trabalho: agora, a jornada pode ser de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso;
- Descanso: o intervalo é negociável, desde que seja de, no mínimo, 30 minutos;
- Férias: agora tem a possibilidade de dividi-las em até 3 vezes;
- Negociação: acordos coletivos e convenções poderão ser firmados e se sobreporem à legislação trabalhista.
Esses são alguns poucos pontos que a Reforma Trabalhista modificou. Além desses, também houveram mudanças com relação ao trabalho intermitente, contribuição sindical, banco de horas.
O trabalhador sobre o regime da CLT é aquele registrado na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Esse simples registro, além de estabelecer o vínculo empregatício ao empregado, também assegura a ele uma série de direitos trabalhistas.
Vantagens de trabalhar com a carteira assinada
Primeiramente, ao ser um trabalhador com carteira assinada, todos os direitos trabalhistas são garantidos a você.
É uma obrigação da empresa, que pode trazer sérias implicações caso não sejam cumpridas.
Além de férias, décimo terceiro salário, FGTS, esse tipo de trabalhador tem direito ao famoso seguro desemprego, caso seja demitido.
Ainda, a carteira assinada assegura que, pelo menos uma vez na semana, o trabalhador possa descansar sem ter qualquer tipo de desconto em seu salário.
Também existem as horas extras, salário fixo todo mês, licença maternidade, estabilidade por 5 meses após o parto.
Se um trabalhador com carteira assinada sofre um acidente, como os acidentes de trabalho em altura, tem direito a estabilidade e ser afastado com remuneração.
Ainda, em caso de invalidez, pode se aposentar por invalidez. Já nos casos fatais, os dependentes terão direito a pensão por morte.
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Desvantagens de trabalhar com a carteira assinada
Trabalhar com a carteira assinada significa que o profissional terá algumas obrigações para com a empresa.
A começar pela jornada semanal de 40 horas de trabalho.
O empregado precisa ir à empresa, diariamente, bater ponto e cumprir a rígida escala de horário.
Ainda, está subordinado aos seus superiores hierárquicos, bem como a todas as normas e procedimentos da empresa onde trabalha.
Outro ponto que é mencionado com frequência são os tributos pagos pelo trabalhador.
A tributação é feita de acordo com o salário. Por isso, quanto mais elevado o salário, mais impostos o trabalhador pagará.
Em alguns casos, o tributo pode chegar a 27,5% do salário.
Antes de finalizarmos, vamos responder uma última dúvida: eu posso ser autônomo e trabalhador ao mesmo tempo?
Bom, sim. Mesmo que você trabalhe e tenha a carteira assinada, se tiver interesse poderá se tornar também um trabalhador autônomo.
Certamente, dessa forma você aproveitará as vantagens e desvantagens dos dois regimes de trabalho.
Porém, leve sempre em consideração todos os riscos e responsabilidades envolvidas.
Conclusão
Neste artigo, buscamos te ajudar a escolher entre o trabalho autônomo ou nova CLT.
Talvez você esteja pensando que acabamos não indicando entre ‘A’ ou ‘B’. E realmente não fizemos isso. E nem faremos.
Essa escolha é você quem precisa fazer, avaliando as vantagens e desvantagens de cada um.
O trabalho com carteira assinada é mais indicado para aqueles que preferem a estabilidade e a segurança, com o salário garantido ao final do mês.
Agora, para quem está disposto a caminhar sozinho, investindo em seu próprio empreendimento e assumindo todos os riscos, então o trabalho autônomo pode ser a melhor opção.
Como vimos, se você desejar, tem ainda a possibilidade de trabalhar como autônomo e CLT.