Condições de trabalho em temperaturas agressivas são ilegais e funcionários podem ser indenizados
Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia, o mês de março será marcado por temperaturas acima da média, períodos com sol forte e pancadas de chuva que podem deixar o tempo abafado. Os extremos do verão de 2022 podem, também, afetar a produtividade de profissionais que executam tarefas que exigem do intelecto, como em escritórios e laboratórios. O que poucos sabem é que as empresas são obrigadas a garantir o conforto térmico no ambiente de trabalho.
De acordo com a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professora Letícia Moraes Silvério, amenizar o clima dos espaços laborais é responsabilidade do contratante, uma vez que o calor e até mesmo o frio excessivo podem provocar problemas de saúde. “Essa determinação não é opcional e é garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Qualquer funcionário que seja submetido a situações que proporcionem sudorese, desconforto ou irritabilidade pode recorrer a indenizações”, explica a docente.
Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado, como consta no Artigo 176 da CLT. Caso não seja o suficiente, a ventilação artificial é obrigatória para preencher as condições térmicas ideais para o bom desempenho do corpo funcional.
A professora Letícia explica que as definições do que é considerado um ambiente com conforto térmico são determinadas pelo Ministério do Trabalho, por meio da Norma Reguladora 17 do Governo Federal (NR-17), pela ISO 9241, um padrão internacional com orientações e procedimentos para otimizar os cuidados com a saúde do profissional. “Para fugir da subjetividade, a caracterização do que é adequado em termos de calor está definida de acordo com esses conceitos”, afirma a jurista.
Segundo a NR-17, a tolerância de temperatura deve ser efetivada entre 20 e 23 graus celsius, com umidade relativa inferior a 40%. Já a ISSO 9241 recomenda que o clima esteja controlado entre 20 e 24 graus no verão e 23 e 26 graus no inverno, com umidade relativa entre 40 e 80%. “Além de ser um direito dos empregados e dever das companhias, essas condições irão garantir a qualidade nos resultados dos serviços e vão evitar problemas jurídicos”, defende a docente.
Sobre a Anhanguera
Fundada em 1994, a Anhanguera já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação e extensão, presenciais ou a distância.
Presente em todos os estados brasileiros, a Anhanguera presta inúmeros serviços à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Anhanguera oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.
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Sobre a Kroton
A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 936 mil estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.672 municípios, a instituição conta com 131 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Pitágoras, Unic, Uniderp,