Os cassinos e jogos de azar foram proibidos no Brasil, por Decreto-Lei 9.215 de 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra. O decreto ainda continua valendo, mas, aos poucos, o país vem buscando a legalização dos jogos.
Inúmeros brasileiros apostam há anos em sites de apostas. Contudo, infelizmente esse mercado ainda não está regulamentado nacionalmente, com isso, o país deixa de arrecadar milhões todos os anos. Essa é a principal razão da pressão de vários segmentos da sociedade para que se legalize os cassinos e jogos de azar no país. Não apenas se preocupando com os jogos no espaço físico, mas nos jogos que já acontecem virtualmente.
Dos 108 países que fazem parte da Organização Mundial de Turismo, apenas Brasil e Cuba proíbem os jogos de azar e cassinos
A aprovação da Lei 13.756/2018, assinada pelo então presidente Michel Temer, legalizando as apostas esportivas, foi um dos primeiros avanços. Entretanto, a falta de regulamentação específica faz com que o país continue perdendo em arrecadação.
Existem, tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado, vários projetos de lei que buscam solucionar essa questão. Desses, quatro se destacam:
- Projeto de Lei 186/2014, que é o mais rejeitado. Em seu texto, libera todos os jogos de azar em todos os seus formatos. Os cassinos resorts teriam números limitados por estado;
- Projeto de Lei 2648/2019, é mais direcionado na exploração de cassinos em resorts;
- Projeto de Lei 4495/2020, similar ao anterior, é o projeto de lei mais discutido;
- Projeto de Lei 442/1991, após dezenas de emendas, será votado em fevereiro de 2022. O texto propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos.
No que se refere aos cassinos tradicionais, existe uma predisposição para que cada estado brasileiro decida se aceita ou não. Quanto aos projetos de lei onde só poderia haver cassinos dentro de resorts, as discussões são que estariam disponíveis apenas para turistas internacionais.
A questão é que nenhum desses projetos conseguem resolver de que forma o governo poderá arrecadar através dos cassinos online, onde é possível jogar caça-níqueis, roleta, blackjack e outros jogos considerados de azar. É um valor imenso que é deixado de ir para os cofres públicos.
A falta de regulamentação e o quanto se deixa de tributar
A internet facilita para que qualquer pessoa possa jogar em cassinos e jogos de azar. Dessa forma, não faz mais sentido a simples proibição no Brasil. Quem perde é o próprio Estado que deixa de arrecadar um enorme valor em impostos desses sites que trabalham aqui no país sem pagar qualquer tributo.
Portanto, houve um tempo em que um decreto conseguiu proibir a atuação de cassinos e jogos dos mais variados tipos no espaço físico do país. Hoje vivemos uma realidade em que a internet possibilita, com muito mais facilidade, que se possa jogar em sites de apostas esportivas ou sites de poker, por exemplo. É preciso se adaptar.
O poker é um jogo de azar? É regulamentado?
Por muito tempo, o poker foi visto como um jogo de azar no Brasil, mas os amantes do poker vem provando judicialmente que é um jogo de habilidades. O próprio governo brasileiro reconheceu o poker como esporte, assim como outros esportes da mente. Portanto, a organização empresarial de torneios de poker é lícita, tanto física como virtual, dentro do país.
Isso porque, em 2010, o poker foi reconhecido, em assembleia, pela IMSA (International Mind Sports Association) como “esporte da mente“, estando hoje no mesmo patamar de outros jogos como o xadrez, xadrez chinês e o bridge, por exemplo.
O poker é um jogo de habilidade, que pode ser aprendido, aperfeiçoado e render muitos lucros; e estes jogadores se tornaram mestres nas competências necessárias, tornando-se profissionais. Essas habilidades e competências deixam bem claro que, ao contrário do que muitos ainda pensam, poker não é jogo de azar. Por essa razão, os torneios de poker no Brasil, tanto ao vivo quanto online, são liberados, permitindo que você possa ganhar dinheiro enquanto se diverte!
Se você tem interesse em aprender mais sobre poker, confira esse artigo com dicas para mãos de poker.