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Publicada em dezembro de 2016, a Resolução 400 da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) é uma das mais populares do setor, já que estabelece as condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional. É ela que regula venda de passagens, regras para cancelamento, atrasos ou interrupções de serviços, transporte de bagagens, check-in, embarques, assistência material, reembolsos e reacomodações. Após meses de exceções por conta da pandemia, ela voltou a valer, na íntegra, em 1° de janeiro de 2022.
Essa resolução será tema da quinta aula do curso de Direito Aeronáutico, gratuito, ministrado na próxima quinta-feira, dia 6/01, às 19h, pelo Youtube. A iniciativa é uma parceria do Laboratório de Análise do Direito Empresarial e Internacional Privado (LADEIP), da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com o escritório Albuquerque Melo Advogados.
O encontro virtual será ministrado pela Líder de equipe das áreas de Aeronáutico e Recuperação de Créditos do Albuquerque Melo Advogados, Renata Martins Belmonte. A gerente de Regulação das Relações de Consumo (GCON), da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS) da ANAC, Fernanda Simões Barros, é a convidada.
O LADEIP é uma iniciativa da vice-diretora da Faculdade Nacional de Direito, a professora Carolina Azevedo Pizoeiro Gerolimich e tem como objetivo proporcionar aos estudantes da Universidade e à comunidade externa discussões sobre temáticas atuais e multidisciplinares no ramo do Direito Empresarial globalizado.
O curso de Direito Aeronáutico organizado pelo escritório Albuquerque Melo contará, no total, com oito aulas online, sempre com transmissão pelo Youtube, no canal da Prof. Carolina A. de Azevedo Pizoeiro Gerolimich, às 19h.
Clique para acessar o link para a aula 5 — Resolução 400 da ANAC
Serviço:
Curso de Direito Aeronáutico
06/01/22: Aula 5 – Resolução 400 da ANAC
- Renata Martins Belmonte (Líder de equipe do Albuquerque Melo Advogados)
- Fernanda Simões Barros (Gerente de Regulação das Relações de Consumo — GCON, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos da ANAC)
13/01/22: Aula 6 – Direito Aeronáutico em tempos de pandemia
- Rafael de Araújo Verdant Pereira (Advogado especialista do Contencioso Estratégico do escritório Albuquerque Melo Advogados)
- Bruna Ambrósio Chimenti (Gerente Jurídica da TAP Air Portugal no Brasil)
20/01/22: Aula 7 – Lei Geral de Proteção de Dados na Aviação
- Thaissa Garcia Gomes (Sócia da Área Consultiva e Head de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade do Albuquerque Melo Advogados)
- Milena Itri Amadeo (Advogada da LATAM Airlines)
27/01/22: Aula 8 – O que o mercado aeronáutico espera do advogado
- Flávia Ferreira da Silva (Sócia e Head de Aviation do Albuquerque Melo Advogados)
- Renata Amar (Head of Legal Latin America region no Lufthansa Group)