Departamento de Posturas orienta para o correto descarte de resíduos
Guaíra é participante do Programa Cidades Sustentáveis, que tem o objetivo de sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que as cidades brasileiras se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável, evitando o esgotamento do meio ambiente e garantindo sua permanência para as gerações futuras.
O Departamento de Fiscalização de Posturas do município realiza uma série de ações para ampliar o cumprimento das leis municipais que buscam proteger o meio ambiente, através das Campanhas “Plante uma árvore”, “Guaíra – use energia solar”, “Guaíra – uso e reuso de águas”, “Guaíra – separe seu lixo que não é lixo”, entre outras.
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS do município prevê a responsabilidade aos revendedores, comerciantes e distribuidores em receber, acondicionar e armazenar temporariamente, de forma ambientalmente segura, os resíduos do sistema reverso, como as lâmpadas, pilhas e baterias, medicamentos e outros produtos.
LÂMPADAS
A Lei Ordinária Municipal nº 2605/2013 tornou obrigatório que os comerciantes de lâmpadas garantam o recebimento nos locais de aquisição das mesmas, ou seja, na própria loja.
Aos consumidores cabe, após a utilização do produto, efetuar a entrega dos resíduos sólidos reversos aos comerciantes e distribuidores ou destiná-los a outros postos de coleta, se houver. Devem acondicionar adequadamente e de forma diferenciada as lâmpadas.
PILHAS E BATERIAS
Outra situação semelhante acontece com em relação a pilhas e baterias. Em novembro de 2016 o Projeto “Guaíra – Cidade que Educa”, promovido pelo Instituto Oswaldo Ribeiro de Mendonça, deu inicio a uma campanha chamada “Descarte de pilhas e baterias em local adequado”, com participação ativa do grupo da Terceira Idade, suporte da extinta COOPERGUA e a participação facultativa de estabelecimentos diversos e prédios públicos.
Em setembro de 2019 a Fiscalização de Posturas do município promoveu a notificação orientadora de estabelecimentos comerciais que trabalham com a venda e a assistência técnica de telefones celulares, incluindo-se as lojas de departamentos, pois de acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 2.275, de 07 de novembro de 2007, é obrigatória para estes a colocação de cestas (recipientes) para coleta de pilhas e baterias.
De acordo com a lei municipal, os recipientes devem ficar em local de fácil acesso e visualização dos consumidores, de preferência próximo à entrada dos estabelecimentos e devem conter aviso informando sobre o depósito de pilhas e baterias.
Cabe, portanto ao consumidor o descarte das pilhas e baterias de telefones celulares nos estabelecimentos comerciais, que por sua vez são obrigados a receber os produtos e enviá-los de volta ao fabricante para se dar a destinação adequada aos “dejetos”, ficando expressamente proibido o envio dos mesmos ao aterro sanitário, igarapés e lixeiras da cidade. Em 2019 a Usina Colorado colaborou com a retirada de 130 kg deste material, enviando-os para destinação correta.
MEDICAMENTOS
O Departamento de Posturas, destaca também a importância do descarte correto de medicamentos, sejam pomadas, sólidos, sprays ou líquidos. A Lei Federal nº 12.305, de 2010, que instituiu a PNRS, determina que todas as empresas que fabriquem, importem, distribuam ou comercializem produtos, seus resíduos e embalagens, são obrigadas a implementar e operacionalizar sistemas de logística reversa. O trecho que trata sobre o descarte de medicamentos domiciliares de uso humano, vencidos ou em desuso, e suas embalagens foi regulamentado pelo Governo Federal.
Em Guaíra, a Lei Municipal nº 2801/2017, que instituí o “Programa Farmácia Solidária” no município, permite que a farmácia municipal recebe os medicamentos em desuso ou vencidos, em lugar de simplesmente serem jogados no lixo comum ou vaso sanitário.
Com a aprovação do Decreto nº 10.388 em 5 de junho de 2020, que implementa a logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor, baseada na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o tema ganhou relevância por envolver todos os elos da cadeia farmacêutica.
Cada quilograma de medicamento jogado fora incorretamente, no lixo comum, na pia ou no vaso sanitário, pode contaminar até 450 mil litros de água, de acordo com publicações especializadas. O descarte de medicamentos é um problema que ocorre no mundo todo. Ele apresenta riscos à água, ao solo, aos animais e também à saúde pública.
ÓLEO DE COZINHA USADO
Outro produto que merece destaque e orientação é o óleo de cozinha usado. O descarte do óleo na natureza gera problemas para todos. Na água ele impede a passagem de luz e oxigênio, levando vários animais à morte, além de ser impossível seu consumo. Ao entrar em contato com o solo, o óleo pode atingir o lençol freático, trazendo conseqüências ainda piores.
Em Guaíra o consumidor cidadão pode evitar o descarte indevido, doando o óleo usado para igrejas ou clubes de serviços participantes de campanha, ou trocando o óleo usado junto ao projeto REVIVA O ÓLEO: Peneire ou filtre seu óleo de cozinha usado e coloque-o em garrafas pet de 2L. A cada 6L de óleo usado faça a troca por 1L de óleo novo da marca Brejeiro, nos pontos de troca, que são: Departamento de Posturas, no Ganha Tempo – Rua 8, 221 – Centro; Departamento de Meio Ambiente, no Anel Viário, antigo Matadouro; Zoológico Municipal, na Rua 10, 80 – Centro
O descarte do óleo de cozinha pode se tornar um problema, que causa danos ao meio ambiente. Um litro de óleo jogado na rede de esgoto pode poluir até 25 mil litros de água. Quando isso acontece, as águas são contaminadas, colocando em risco a fauna local, podendo levar peixes e outras espécies à morte. Já descartado no solo, o óleo também se torna um agente poluidor do meio ambiente.
A campanha atende às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O descarte irregular de resíduos pode causar a contaminação do solo e de águas subterrâneas, o entupimento de tubulações, além de atrair e favorecer a proliferação de vetores de doenças, como ratos e baratas, trazendo riscos à saúde pública.
O sistema de logística reversa tem por finalidade contribuir para a implantação do princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Para saber mais sobre posturas municipais ligue 3331-5865 – ramal 212, envie mensagem para o e-mail: posturas@guaira.sp.gov.br ou pessoalmente no Ganha Tempo “Antonio de Jesus Marques”, localizado na Rua 8 nº 221 Centro.