Hoje permitida para renovações, a emissão online também será possível desde a primeira vez que uma pessoa física ou jurídica adquire um certificado digital. Para isso, será publicada uma Instrução Normativa pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
O processo também envolve uma simplificação. Com as novas regras será exigida apenas uma das biometrias utilizadas – as digitais dos dedos ou reconhecimento facial, e não mais ambas. E como forma de reforçar a segurança desse procedimento, será possível conferir a biometria em bases governamentais.
Conforme a resolução aprovada, “a verificação biométrica do requerente poderá ser realizada por meio de batimento dos dados em base oficial nacional, conforme regulamentado em Instrução Normativa editada pela AC Raiz da ICP-Brasil, que deverá dispor acerca dos procedimentos e das bases oficiais admitidas para tal finalidade”.
Como explica o presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil, Edmar Araújo, “o Comitê Gestor autorizou o ITI a nomear fontes, bases de dados biométricas públicas, que poderão ser consultadas na hora de emitir o certificado digital. E a tendência é que a gente comece a usar em 2021 as bases do Denatran e do Tribunal Superior Eleitoral”.
Como o mercado já vem se adaptando à emissão por videoconferência, desde a permissão desse sistema remoto nas renovações, esse deve ser o procedimento comum das emissões primárias também. Daí a tendência de que as empresas que emitem certificados prefiram se valer da biometria da face para identificação.
A base de dados do Departamento Nacional de Trânsito, gerida pelo Serpro, já vem sendo utilizada para batimentos de reconhecimento biométrico a partir da face. Há projetos-piloto em aeroportos e mesmo para a prova de vida do INSS a partir da conferência de uma ‘selfie’ com as carteiras de motorista.
No caso do TSE, vale lembrar que a Justiça Eleitoral detém o maior repositório biométrico do país, com as digitais em formato eletrônico de cerca de 118 milhões de brasileiros – com objetivo de alcançar todos os quase 150 milhões de eleitores até 2022.
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