Um projeto de lei em discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo prevê a criação de ‘fila única’ para o atendimento de pacientes com o novo coronavírus nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) do Estado.
Nesse modelo, o governo assumiria a gestão de todas as vagas da rede privada enquanto durarem os efeitos da pandemia. Na prática, hospitais públicos e privados formariam uma rede unificada e o atendimento passaria a levar em conta apenas a gravidade do caso e a ordem de chegada na fila de internação, independentemente se o paciente tem ou não um plano de saúde.
O objetivo da proposta, apresentada pelo deputado estadual Edmir Chedid (DEM), é evitar o colapso do sistema de saúde.
“A possibilidade de intervenção do Estado em leitos da rede privada é prevista na Constituição Federal. Ela prevê o uso de bens privados pelo poder público em situações de risco e calamidade, como a que vivemos hoje. A pandemia exige respostas rápidas”, disse o parlamentar, que é membro da Comissão de Saúde da Assembleia.
“Não podemos permitir que mais pessoas morram enquanto hospitais privados mantém leitos ociosos.”
Respaldo
A possibilidade de gestão pública dos leitos privados, independentemente da sua contratação prévia, está assegurada pelo artigo 5º da Constituição: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), por sua vez, regula a aplicação desse instituto à área da saúde em seu artigo 15, inciso XIII: “para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização”.
“Modelos semelhantes já foram adotados em países como a Espanha e a Irlanda”, ressaltou Edmir Chedid. “O objetivo é ampliar a retaguarda para o enfrentamento ao vírus. É salvar vidas.”
Especialistas
A proposta de criação da fila única para os leitos de UTI é defendida pelo Grupo de Estudos Sobre Planos de Saúde, ligado à USP, e pelo Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento na Saúde, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Outros especialistas, como o médico Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Anvisa, seguem na mesma direção.
Na semana passada, um estudo publicado por pesquisadores da FGV, USP, Universidade Federal da Paraíba e Instituto do Câncer estimou que a fila única poderia evitar até 1.000 mortes no Estado de São Paulo. Em todo o país, a medida poderia salvar quase 15.000 vidas.
Pela proposta de Edmir Chedid, o acesso aos leitos de UTI do Estado (públicos e privados) seria coordenado por uma central unificada de regulação. A medida, no entanto, vigoraria somente enquanto duratem os efeitos da pandemia.
“Com esse sistema, os leitos de UTI seriam gerenciados da mesma forma como a fila de transplantes. Hoje, se uma pessoa morre e a família autoriza a doação dos órgãos, quem controla a fila de transplantes é o SUS”, explicou o deputado.
O PL 252/2020, de autoria de Edmir Chedid, foi protocolado em abril e aguarda votação na Assembleia.
Coronavírus avança no Estado
Até a tarde desta segunda-feira (11), o Estado contabilizava 3.743 mortes por Covid-19, com 46.131 casos confirmados da doença. A taxa de ocupação de leitos de UTI na rede pública da Grande São Paulo era de quase 90%.