SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp), por intermédio do Parlamento Virtual, aprovou nesta segunda-feira (30) dois Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) que autorizam a determinação de estado de calamidade pública no Estado e na prefeitura de São Paulo. O PDL 5/20, que autoriza o mesmo decreto em decorrência da pandemia do coronavírus aos demais municípios, será votado amanhã.
De acordo com o parlamentar, o PDL 3/20 se refere à determinação de calamidade pública no Estado. Com isso, o governador João Doria (PSDB) recebeu autonomia para aplicar os investimentos nas áreas que julgar necessárias, principalmente em relação à saúde pública; o PDL 4/20 dispensa à capital paulista a obrigatoriedade do cumprimento das metas e dos prazos fiscais, o que favorece ações rápidas e eficazes no combate à pandemia. “Medidas importantes à comunidade.”
Na ocasião, o parlamentar explicou que o estado de calamidade é justamente definido em situações de natureza emergencial, como a do coronavírus. “Os PDLs reconhecem que os poderes públicos [estadual e municipal] estão comprometidos com as atividades de contenção da pandemia e de tratamento dos pacientes com a Covid-19. A aprovação dos decretos altera os investimentos e a forma de utilização dos recursos em benefício da comunidade”, complementou Edmir Chedid.
Municípios
O deputado Edmir Chedid explicou que o PDL 5/20, que determina o estado de calamidade pública aos demais 644 municípios do Estado, será votado nesta terça-feira (31), a partir das 14h30. “O Projeto de Decreto Legislativo irá possibilitar aos municípios a suspensão dos prazos e a adesão ao crédito extraordinário para os investimentos necessários, além de tornar possível o remanejamento de recursos.”