Há mais de um ano o DEAGUA vem restituindo valores nas contas de água dos usuários por força de uma Ação Civil Pública. A demanda foi movida contra um reajuste considerado abusivo aplicado no ano de 2014/15, que vigorou por 14 meses. Com a sentença judicial contra, o DEAGUA teve que fazer a restituição dos valores resultantes do reajuste.
Efeito desta devolução pode ser percebido pelos consumidores que passaram a pagar valores menores nas contas, no entanto na fatura estava discriminado o saldo da restituição. O que a partir da próxima conta, vencendo em julho, não ocorrerá mais. O consumidor vai pagar pelo valor cheio resultante do consumo registrado no hidrômetro.
Para que os consumidores não confundam o fim da reposição de valores indevidos com reajuste de tarifa, o DEAGUA está informando a população pela imprensa e também diretamente no rodapé do boleto de cobrança.
A sentença do Processo Digital nº 1000565-40.2016.8.26.0210, referente a Ação Civil Pública e plano homologado pela Justiça foram lançados na referência do mês 05/2019 com vencimentos no mês de junho o último crédito devido.
Os créditos foram lançados ao longo dos 14 meses, assim como, foram cobrados indevidamente, contudo, alguns imóveis principalmente comerciais e de aluguel continuaram a receber os créditos acumulados não efetivados, visto que, o consumo atual é menor do que o crédito a receber.
Em caso de dúvidas o usuário poderá ligar no 3330-1500 ou ir diretamente a sede do Deagua na Rua 12, n° 315 centro.