No dia 26 de março, a Câmara Legislativa do DF aprovou em segundo turno o Projeto de Lei n° 233/2019, que agora seguirá para sanção do Governador. A proposta determina que as escolas públicas do DF apresentem noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. O conteúdo deverá ser abordado de modo transversal aos conteúdos comuns. Em Brasília, ações com iniciativas que abordam a conscientização já são realidade entre alunos de diversas faixas etárias.
De acordo com o autor do PL, o deputado distrital Fábio Felix, o objetivo é promover a conscientização de crianças e adolescentes acerca da violência doméstica e familiar. O projeto estabelece ainda a formação continuada de docentes, gestores, orientadores e psicólogos que atuam na área de educação e que poderão trabalhar com o tema.
“Ao levar o conteúdo da Lei Maria da Penha para as escolas, o que se busca é trabalhar a formação de uma nova consciência com os jovens, conscientizá-los contra a prática da violência doméstica e familiar contra a mulher, com a finalidade de desconstruir a cultura de violência existente no Brasil”, destaca a advogada Talita Matias, especialista em Direito Penal do escritório Alcoforado Advogados Associados.
Projetos como esse que têm por objetivo promover a cidadania nas escolas já são comuns no DF. No Colégio Objetivo de Brasília, por exemplo, os gestores educacionais criaram uma proposta de combate ao bullying, em que os estudantes participam de rodas de conversa e discutem temas voltados às várias formas de violência e constrangimento no ambiente escolar.
De acordo com Keila Espíndola, orientadora educacional e psicopedagoga do Colégio Objetivo, o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas promove autorreflexão e os estudantes passam a entender quem eles são, como são e a pessoa que eles querem se tornar como cidadãos. A educadora destaca que por causa do grande número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é necessário difundir a cultura da informação e conscientização.
“A partir do momento que o aluno tem propriedade desse conhecimento, ele pode muitas vezes levar informação para famílias que não tiveram acesso. Isso faz muita diferença na formação do caráter, na construção desse cidadão. Os alunos aprendem a criar um mundo diferente, e os filhos de opressores passam também a ensinar aos pais aquilo que viram como reflexão na escola”, analisa a orientadora.