A partir de 31 de agosto, eleitorado poderá conferir quais candidatas/os têm passado limpo, compromisso com a democracia e apoiam as Novas Medidas contra a Corrupção; além de poder pressionar quem não se posicionar
A Unidos Contra Corrupção1 lançou na tarde desta segunda-feira, em Curitiba (PR), no 2º Congresso Pacto Pelo Brasil, do Observatório Social do Brasil (OSB), o formulário online para adesão à campanha de candidatas e candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado. Por meio da plataforma da campanha na internet, todas/os postulantes a cargos no Legislativo Federal poderão mostrar ao eleitorado que têm (1) passado limpo e (2) compromisso com a democracia e (3) que endossam as Novas Medidas2 Contra a Corrupção. Para aderir, as/os interessadas/os devem acessar o site http://unidoscontraacorrupcao.
De 31 de agosto até o fim das eleições, o eleitorado brasileiro poderá conferir as candidaturas na plataforma e também seus status em relação aos critérios da campanha. A adesão de candidatas e candidatos é voluntária.
A intenção da campanha é levar ao eleitorado informação confiável, clara e acessível sobre quem tem passado limpo e está efetivamente comprometida/o com a luta contra a corrupção – não por discursos ou promessas vazias, mas por meio de reformas concretas e pela via democrática.
O critério de passado limpo para a campanha Unidos Contra a Corrupção é rigoroso, exigindo-se além do mínimo legal para todas as candidaturas. A referência são os crimes listados na Lei da Ficha Limpa, mas o limite temporal é descartado (isto é, consideram-se “passado limpo” os/as candidatos/as que nunca tiveram condenação por nenhum daqueles atos).
No caso daquelas/es que concorrem à reeleição no Congresso Nacional, as organizações integrantes da coalizão que lidera a campanha1 verificarão ainda os processos a que essas/es parlamentares respondem no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os postulantes a cargos na Câmara e no Senado em 2019 poderão evidenciar também seu comprometimento com osprincípios democráticos e, para tanto, será necessário assinar o Pacto pela Democracia – iniciativa da sociedade civil brasileira voltada a defender a preservação e o revigoramento da vida política e democrática do país.
No caso das Novas Medidas contra a Corrupção, a/o candidata/o deverá se comprometer a, caso seja eleita/o, trabalhar já no início de seu mandato a colocar as propostas em tramitação e atuar por sua aprovação. Ressalvas às medidas serão aceitas desde que identificadas e devidamente justificadas.
Participação da população – A adesão das candidaturas à Unidos Contra a Corrupção é importante para que, a partir de 31 de agosto, o conjunto do eleitorado tenha a seu dispor uma ferramenta de informação para decidir seu voto de forma mais consciente.
“Muitas candidaturas já têm nos procurado para demonstrar aos eleitores seu compromisso com a nossa campanha, e agora sim é o momento em que poderão aderir oficialmente”, destaca Fabiano Angélico, consultor sênior da Transparência Internacional – Brasil, ressalvando que as candidaturas que não tomarem nenhuma atitude também estarão na mesma plataforma.
“Isso significa que a população poderá checar quais candidatos e candidatas ao Congresso Nacional assumiram um compromisso público com a agenda anticorrupção e com princípios democráticos e quais ainda não assumiram, o que pode ajudar na decisão de voto”, acrescenta.
No final deste mês, o eleitorado poderá consultar as candidaturas na plataforma online:
www.unidoscontraacorrupcao.
A plataforma já está aberta para cadastro de eleitores que querem participar da iniciativa e os cadastrados podem se engajar de diversas maneiras na divulgação da campanha. Em 31 de agosto, será possível também compartilhar informações com amigos e familiares sobre as candidaturas.
Os eleitores também conseguirão exercer pressão sobre as/os candidatas/os para que se comprometam com o luta contra a corrupção.
“Apesar de todo o avanço das redes sociais e do próprio esforço da imprensa e da Justiça Eleitoral, ainda é muito difícil obter informações seguras sobre as candidaturas e descobrir seus compromissos. Por isso, a iniciativa da Unidos Contra a Corrupção de desenvolver uma plataforma digital em software livre tem enorme importância. Hoje a corrupção é uma das maiores preocupações do brasileiro e nesta plataforma será possível descobrir quais candidatos efetivamente se comprometem com medidas concretas para combatê-la. Será possível ainda usar a plataforma como “santinho digital” e também compartilhar candidatas e candidatos comprometidos por Whatsapp e outras ferramentas. É a tecnologia ajudando todas/os que enxergam as eleições como um momento decisivo para construir um Congresso mais comprometido com o combate à corrupção”, esclarece Henrique Parra Parra Filho, diretor e fundador do Instituto Cidade Democrática (entidade que também está na liderança da campanha).
Depois das eleições – Os compromissos assumidos na plataforma online funcionarão como contratos públicos, os quais serão monitorados pelas organizações sociais que lideram a campanha Unidos Contra a Corrupção. Também a sociedade poderá contribuir mediante seu papel de fiscalização e cobrança da classe política. Esta não é, portanto, uma campanha que se encerra com as eleições.
Após o pleito, quem estiver cadastrado na plataforma online passará, inclusive, a ser informado por e-mail – a campanha reuniu desde o lançamento mais de 300 mil assinaturas em seu website – sobre o passo a passo deste trabalho de acompanhamento e cobrança das/os candidatas/os eleitas/os.
1Sobre a Campanha – Uma coalizão de organizações e movimentos sociais apartidários e com histórico de combate à corrupção no país realiza, desde 5 de junho, a campanha Unidos Contra Corrupção. Liderada por um comitê gestor formado por Contas Abertas, Instituto Cidade Democrática, Instituto Ethos, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral-MCCE, Observatório Social do Brasil e Transparência Internacional – Brasil, a campanha trabalha para se tornar a maior mobilização cidadã contra a corrupção da história brasileira.
A proposta é atuar para que as Novas Medidas estejam no debate eleitoral deste ano e que cheguem ao novo Congresso Nacional como pauta prioritária em 2019.
2Sobre as Novas Medidas – Setenta propostas legislativas – projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções, divididas em 12 blocos temáticos – foram elaboradas por 373 instituições brasileiras e 200 especialistas com diferentes formações e posicionamentos político-ideológicos.
O trabalho, coordenado pela Transparência Internacional – Brasil e pelas Escolas de Direito da Fundação Getúlio Vargas, oferece uma resposta sistêmica ao problema da corrupção no Brasil. Entre 2017 e 2018, deu-se o trabalho de pesquisa e elaboração das medidas.
Entre março e abril deste ano, foi aberta uma consulta direta online à população, que contou com a participação ativa de 912 usuários cadastrados, que fizeram 379 sugestões às Novas Medidas.
Sobre a Transparência Internacional
A Transparência Internacional – www.transparency.org – é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção.
Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, articulação com empresas e governos sobre as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades.
A presença internacional da TI lhe permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Sua rede também significa colaboração e inovação, o que lhe dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.