Dispensa irregular de licitação e uso de documentos falsos levaram ao favorecimento de associação em detrimento de agricultores familiares
O ex-prefeito de Guaíra (SP) Sérgio de Mello e outras seis pessoas vão responder por fraudes cometidas em 2013 na aquisição de merenda escolar na cidade.
A Justiça Federal em Barretos recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Federal e instaurou ação penal contra os réus. Eles são acusados de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e outras ilegalidades no processo licitatório para a escolha dos fornecedores dos alimentos. As irregularidades geraram prejuízo aos cofres públicos, além de lesar os agricultores familiares do município.
O esquema favoreceu a Associação de Mulheres Assentadas de Ribeirão Preto (Amarp), selecionada após desclassificação das demais entidades que participaram do chamamento público para compra da merenda.
A Amarp foi escolhida por, teoricamente, ser a única que continha agricultores de Guaíra entre seus quadros. Contudo, as investigações demonstraram que a maioria dos nomes apresentados pela associação não eram, e nunca foram, seus associados, bem como não forneceram, ou sequer produziam, os gêneros alimentícios especificados pela entidade.
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