Fazenda instalou auditoria e instituição só terá o recurso liberado após o procedimento administrativo de verificações. Demais ganhadores não foram prejudicados.
Uma instituição assistencial premiada com R$ 100 mil no sorteio de julho da Nota Fiscal Paulista teve o valor bloqueado preventivamente. A Secretaria da Fazenda de São Paulo identificou indícios de irregularidades da entidade na captação de cupons no mês de março, em desacordo com a legislação do Programa, que prevê a doação realizada pelo próprio consumidor e não por estabelecimentos comerciais.
“A Fazenda monitora o comportamento das doações de notas para as entidades a fim de validar e corrigir possíveis distorções. Muitas vezes, para capitalizar mais créditos, algumas contratam empresas terceirizadas para a compra de cupons fiscais ou estabelecem parcerias com comerciantes locais, o que descaracteriza o objetivo principal do programa que é a doação individual e voluntária, do próprio consumidor”, explica Carlos Ruggeri, coordenador do programa Nota Fiscal Paulista. “Apenas no ano passado foram cancelados R$ 5,3 milhões em créditos”, reforça.
O fisco paulista instaurou uma auditoria e a instituição só terá o prêmio liberado após o procedimento administrativo de verificações. Os demais ganhadores, entidades e pessoas físicas, não foram prejudicados.
O sorteio exclusivo para entidades, também contemplou outras quatro instituições com R$ 100 mil: Fraternidade Espírita Cristã Batuíra (Jacareí); Associação Metodista Livre Agente, Obras Promocionais de Cristo Ressuscitado e Lar Batista de Crianças, da Capital.
Uma enfermeira de Campinas, de 55 anos, recebeu o prêmio principal do sorteio nº116, no valor de R$ 1 milhão. Os quatro prêmios de R$ 500 mil saíram para consumidores dos municípios de Alfredo Marcondes, Cajamar, Jundiaí e Capital.
Para concorrer aos sorteios mensais, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com 19 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 61 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 15,9 bilhões, sendo R$ 14,3 bilhões em créditos e mais de R$ 1,6 bilhão em prêmios nos 116 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.