Caso esteja passando por um processo de aquisição de imóvel rural no Estado de São Paulo, seja por compra, doação, partilha ou herança, em qualquer desses casos, pode existir a cobrança ou de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pelos Municípios ou Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) cobrado pelo Governo Estadual.
As duas entidades públicas realizam essa cobrança de forma irregular, pois atribuem aos imóveis rurais valor estipulado pelo IEA – Instituto de Economia Agrícola, reconhecido como ilegal pelo Tribunal de Justiça.
O IEA que é órgão do Governo Estadual, atribui aos imóveis rurais, valores muito acima do valor de mercado do bem pelo e, em muitos casos, acima do valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que a base de cálculo mínima reconhecida pela Lei e pela Justiça.
Por isso, é importante que a análise desses processos de aquisição sejam feitos com a colaboração de algum advogado de sua confiança, pois quando existe a transmissão, existe a possibilidade de se recolher menos impostos.
Um especialista pode analisar a possibilidade de uma liminar para que se recolha o valor correto, reduzindo os impostos cobrados de forma ilegal.
Além disso, se o pagamento já foi feito, o advogado pode restituir os valores pagos indevidamente de maneira rápida e eficaz e, na grande maioria das vezes, sem ficar na fila de precatório para receber a restituição do governo, lembrando que só é possível buscar esse direito dos impostos pagos nos últimos cinco anos.
Sobre o advogado Marcus Novaes
Também conhecido como “Doutor Poupança” por seu canal no YouTube, o advogado Marcus Novaes é especialista em recuperação de ativos. Constantemente, orienta seus clientes sobre “teses rentáveis” ligadas ao mercado imobiliária, tributário e outras áreas do direito, dentre elas, teses que possibilitam oferecer a redução e restituição de imposto de transmissão de imóveis ITBI e ITCMD.
Com 18 anos de experiencia, atua neste segmento desde o início de suas atividades profissionais sempre oferecendo à imobiliárias, proprietários, investidores e empresários uma assessoria completa em todas as fases da aquisição de imóveis, seja através de compra e venda particular, integralização de quotas sociais, leilão, herança ou partilha ou na administração e locação de imóveis. Também atua no “Planejamento sucessório” reduzindo custas, impostos e possibilidade de litígio entre herdeiros e na “Proteção de patrimônio e redução de Imposto de Renda”. Para saber um pouco mais sobre o advogado, acesse http://www.madinovaesadv.com.