Na tarde de ontem (15), a antiga provedoria da Santa Casa (2008 a março de 2013), representada pelos então provedores Antonio Manoel da Silva Junior (Junão) e Aluizio Serafim Aguetoni, realizou uma coletiva de imprensa para esclarecer as acusações do atual interventor do hospital, Wellington Campos, que criticou as gestões anteriores da entidade, citando questões como “improbidade administrativa” e “tributos não pagos”, na última semana.
Junão e Aluizio entregaram nota oficial aos meios de comunicação e solicitaram à comissão interventora, à câmara de vereadores, ao prefeito e demais autoridades, a realização de uma audiência pública para que eles possam solucionar todas as questões pertinentes de sua gestão e ainda rebater às denúncias do interventor pessoalmente e formalmente.
A provedoria de 2008 à março de 2013 deixou claro que assumiu a Santa casa de Misericórdia de Guaíra durante cinco anos com o intuito de resgatar a operabilidade do único hospital do município, que na época encontrava-se em situações extremas. Durante a gestão publicou todas as ações realizadas e sempre se disponibilizou a prestar contas às autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Na época, a diretoria realizou adequações na instituição, que não possuía sequer licença de funcionamento, além de reformar salas da pediatria, quartos de atendimento ao SUS, e quitar antigas despesas, entre elas a dívida com o DEAGUA que chegava a quase meio milhão de reais.
À respeito das críticas de Wellington Campos, ao declarar que em períodos anteriores ocorreram “episódios de improbidade administrativa” e “tributos em atraso”, os representantes da antiga provedoria afirmaram que honraram com as obrigações cíveis, trabalhistas e tributárias, mantendo as contas quitadas. Eles alegam que só entregaram o hospital à gestão de Edvaldo Botelho Muniz com um déficit gerado pelo corte integral da subvenção repassada pela prefeitura (final do mandato de José Carlos Augusto e início de Sérgio de Mello), em valor aproximado de R$ 180 mil, porém com uma verba garantida do deputado Roberto Engler para sanar este problema, no valor de R$220 mil, que foi recebida pela Santa casa posteriormente.
Sobre a denúncia do interventor de que o hospital sempre foi “laranja” da prefeitura, Junão e Aluizio repudiaram tal afirmação, garantindo que durante a antiga gestão (2008 à 2013) a Santa Casa “nunca funcionou como ‘laranja’” e que sobre o pagamento dos médicos através da subvenção, sempre cobraram a resolução da situação, porém eram repelidos com “evasivas de cunho político”.
A antiga provedoria espera agora que as autoridades aceitem a realização de uma Audiência Pública e convidam todos os envolvidos a participarem desta reunião, inclusive médicos, que terá o intuito de explanar todas as questões levantadas pelo presidente da Comissão Interventora da Santa Casa de Guaíra, Wellington Campos.
Segue nota oficial (na íntegra) enviada pela antiga diretoria em resposta às declarações de Wellington Luiz de Campos, publicadas na edição do jornal O Guaíra no dia 14 de outubro:
“Na qualidade de responsáveis pela gestão daquele hospital pelo período compreendido entre os anos de 2008 e 2013 (março), período este englobado nas assertivas do ilustre interventor, cabe-nos, em respeito à população guairense, nossa diretoria, e, indignados com a leviandade com que fomos expostos em razão das irresponsáveis insinuações lançadas a esmo, asseverar o seguinte:
Prefacialmente, cumpre destacar que nossa diretoria, durante todo o período da gestão, sempre fora composta por representantes de diversos seguimentos da sociedade civil guairense, escolhidos e convidados em razão de sua indiscutível e comprovada integridade, homens e mulheres que, sem qualquer intenção na obtenção de vantagens e, principalmente, isentos da tão temida subserviência a estatutos partidários, doaram parte de seu tempo, talentos e bens para resgatar a operabilidade de nosso único hospital, que a época encontrava-se em situação extremamente periclitante. A estes voluntários da cidadania, nosso mais sincero agradecimento.
De rigor ainda frisar que nosso corpo administrativo sempre contou com a gerência impecável da Sra. Maria Cristina Evarini Campos, assistida juridicamente pela advogada Sra. Emiliana Alves Ferreira Ribeiro, pessoas estas que sempre primaram pelo constante aprimoramento técnico da instituição, agindo com toda a probidade e denodo que lhes são peculiares em suas reconhecidas carreiras, ou seja, profissionais competentes e acima de qualquer suspeita, a primeira no hospital ininterruptamente até hoje, e a segunda, injustamente demitida pela gestão anterior, novamente contratada pelo interventor para o desempenho de suas funções.
Além do aparato humano, durante toda nossa gestão tivemos, como norte de nossas ações, a irrestrita publicidade de todos os atos praticados, abrindo as portas do hospital à toda a população, e, nunca nos furtamos, pelo contrário, espontaneamente nos submetemos à fiscalização dos órgãos competentes, mantendo constantes e contínuos diálogos com os mesmos e prestando contas anualmente à Câmara de Vereadores do Munícipio, a quem, institucionalmente, cabe o poder/dever fiscalizador.
Pois bem. Hodiernamente acostumados com a corrupção que corrói as engrenagens institucionais de nossa nação, infelizmente passamos a nos familiarizar, sem espanto, com o termo “laranja”, adjetivo pejorativo que remete a ideia de ilicitude em seu mais amplo silogismo. Garantimos que em nossa gestão, a Santa Casa nunca funcionou como “laranja” da Prefeitura Municipal ou de qualquer outra pessoa física ou jurídica. Não coadunamos como fatos de tal estirpe. No que diz respeito ao alegado recebimento de subvenções que, em sua quase totalidade, eram utilizadas para o pagamento dos médicos em contrapartida ao atendimento à população guairense nos prontos socorros – o que persiste até hoje – tal fato, desde nosso primeiro ano de gestão, como mencionado acima, sempre fora acompanhado e fiscalizado pela Câmara Municipal de Vereadores, órgão ao qual, anualmente, durante todo o período de nossas provedorias, prestamos contas de nossos atos. Cobramos várias vezes a resolução da situação, seja ao Executivo e Legislativo, sendo sempre repelidos com evasivas de cunho político no tocante a alegada inviabilidade da elaboração de um concurso público para a contratação dos médicos e adequação de seus pagamentos, razão pela qual, em respeito à preservação da vida humana e sem paridade de armas com o poder público, mantivemos, a conta gosto, a situação. Em suma, ou pagávamos os médicos ou a população guairense ficava sem atendimento.
Ocorre, que em razão tal fato não há de nos impingir, nem às administrações anteriores, a pecha de “laranjas”. Nunca houve – objetivo precípuo dos “laranjas” – por parte da Santa Casa ou de sua diretoria, ao menos em nossa gestão, a obtenção de quaisquer vantagens ou favorecimentos neste sentido, ou seja, toda a quantia destinada ao hospital, reitera-se, com o conhecimento das autoridades competentes à efetivação de juízo de valor e providências, entre as quais o Tribunal de Contas do Estado, tiveram seus legais e morais destinos.
Superado tal fato, cumpre-nos também informar que em nossa gestão, além do pagamento de despesas que se arrastavam a longo período, entre elas o valor de quase meio milhão de reais devidos ao DEAGUA, honramos com todas as nossas obrigações cíveis, trabalhistas e tributárias, nunca nos furtando ao pagamento de qualquer despesa que pudesse existir. Devemos deixar esclarecido que parte dos tributos relativos ao final de nossa gestão – em valor aproximado de R$ 180.000,000 – muito embora o corte integral da subvenção pelo ex-prefeito José Carlos Augusto após sua derrota eleitoral, corte este mantido pelo prefeito Sérgio de Mello, encontrava-se garantido por verba de custeio destinada pelo Deputado Roberto Engler, no importe de R$ 220.000,00, verba esta devidamente recebida pela instituição após nossa saída. Além de cancelar todos os cartões de crédito corporativos que vigiam na entidade, fizemos questão de primar pela probidade na gestão das contas do hospital. Todo pagamento, por menor que fosse seu valor, era realizado através de cheque firmado pelo provedor e tesoureiro. Todas as compras eram realizadas mediante procedimento equiparado às licitações públicas. Todos os lançamentos eram feitos com a precisão contábil que a gestão de órgãos públicos exige e merece. Aliás, nesse interim, o da contabilidade, um dos grandes passos que realizamos foi a total adequação da mesma aos melhores parâmetros empresariais de nossa cidade, ou seja, contratamos, sob valor simbólico, o escritório de contabilidade Primos, de propriedade do contador Luiz Zubiolo dos Santos, que há mais de 50 anos se destaca em seu ramo de atuação. Só para esclarecer, o valor cobrado pelo escritório Primos, o nos remete a eterna gratidão, era inferior ao salário de qualquer um dos membros anteriores ou atuais do setor de contabilidade da entidade.
Mesmo com todas estas providências, deparamo-nos com insinuações de cometimento de improbidade administrativa e prejuízos ao erário do hospital. Tais insinuações serão objeto da devida interpelação judicial de quem os afirma, pois, assim como construímos nossos nomes com muito trabalho, honestidade e afinco, iremos defendê-los com todo o rigor que o arcabouço jurídico nos permite, nunca nos curvando a desmandos de cunho político partidário e, muito menos, servindo de objetos para desvio de foco sobre todas as ocorrências públicas e notórias que permeiam o cenário municipal.
Por fim, sem prejuízo às medidas judiciais que já foram iniciadas, solicitamos à Comissão Interventora, à Câmara de Vereadores, ao Exmo. Prefeito – bem como seu antecessor, o Exmo. Representante do Ministério Público em nossa cidade, aos órgãos representativos da sociedade civil e a todos os interessados, a designação de uma audiência pública afim de que possam ser solucionadas todas as questões pertinentes à nossa gestão, ou delimitadas as responsabilidades elencadas pelo advogado que subscreve a entrevista rebatida. Tal medida é imprescindível para o real esclarecimento de todos os fatos.
Finalizamos a presente nota colocando-nos à disposição da população guairense, como sempre estivemos, para tudo aquilo que estiver em nosso alcance, afim de que, de forma gratuita e voluntária, possamos agradecer esta terra por tudo aquilo que ela nos proporciona.
Por: ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR e ALUIZIO SERAFIM AGUETONI”
fonte: JORNAL O GUAÍRA