De acordo com determinação da Lei Complementar Municipal nº 1.726, de dezembro de 1996, que criou o Centro de Controle de Zoonoses os cães, para circular pela cidade devem usar guia, coleira, focinheira, conduzidos por pessoas com força suficiente para controlar os movimentos do animal.
A primeira sessão do código, que compreende a apreensão de animais, sendo que em seu artigo 10º, versa: É proibido o passeio de cães nas ruas e logradouros públicos, exceto com uso adequado de coleira e guia, sendo conduzidos por pessoas com idade e força suficiente para controlar os movimentos do animal.
O comandante da GCM, Reginaldo Isaias informa que a priori a responsabilidade será do Setor de Zoonoses, mas a Guarda já está esperando as determinações para auxílio nas ocorrências.
“A princípio será de responsabilidade do Setor de Zoonoses que irá em breve promover uma campanha de mobilização e orientação em toda cidade. Com isso, faço um comunicado a todos os proprietários de cães para que façam uso em seu animal de coleira, guias e focinheiras”, enfatizou Izaias.